Questões de Concurso
Comentadas sobre infrações em legislação de trânsito
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Com base no Código de Trânsito Brasileiro, temos que pra utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via:
Segundo o Código de Trânsito Brasileira, o transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e:
Quando um condutor comete uma infração de trânsito, ele pode recorrer da multa. Qual é o prazo para a interposição de recurso após a notificação da infração?
Os condutores de veículos têm deveres e proibições que garantem a segurança e a ordem no trânsito. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. É dever do condutor de veículo prestar socorro imediato à vítima de acidente de trânsito quando estiver envolvido na ocorrência, sob pena de multa e detenção (CTB, Art. 176).
2. É proibido ao condutor de veículo utilizar-se do celular ao dirigir, exceto se o uso for feito com dispositivo de viva-voz ou similar, que não comprometa a segurança (CTB, Art. 252).
3. Os condutores de veículos de transporte coletivo devem dar prioridade aos pedestres que estejam atravessando a via nas faixas a eles destinadas, conforme regulamentação específica (CTB, Art. 214).
4. Os condutores de ambulâncias têm a obrigação de manter os equipamentos de sinalização sonora e luminosa em perfeito funcionamento, utilizando-os sempre que necessário para garantir a prioridade no trânsito (CTB, Art. 29).
5. A condução de veículos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas é proibida, sendo considerada infração gravíssima, com penalidades severas previstas no CTB (CTB, Art. 165).
Alternativas:
As normas gerais de circulação e conduta são essenciais para a segurança no trânsito. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. As normas gerais de circulação estabelecem que, nas vias urbanas, a circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito da via, salvo exceções devidamente sinalizadas (CTB, Art. 29).
2. Os condutores devem respeitar os limites de velocidade estabelecidos, sendo que o excesso de velocidade é uma das infrações mais graves previstas pelo CTB (CTB, Art. 218).
3. A ultrapassagem deve ser realizada pela esquerda, exceto quando o veículo da frente sinalizar que vai entrar à esquerda, ou em vias com mais de uma faixa de circulação no mesmo sentido (CTB, Art. 29).
4. É obrigatório o uso de cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, tanto no banco dianteiro quanto no traseiro, conforme determinação do CTB (CTB, Art. 65).
5. Os pedestres têm prioridade de passagem nas faixas a eles destinadas, desde que sinalizem claramente sua intenção de atravessar a via (CTB, Art. 70).
Alternativas:
Marcos foi multado por dirigir falando ao celular, mas ele alegou que estava usando o viva-voz. Usar o celular ao dirigir, segurando o aparelho, é considerado uma infração de trânsito. De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Art. 252, inciso V, é proibido ao condutor dirigir utilizando-se de telefone celular. No entanto, no caso de Marcos, o uso do viva-voz, sem segurar o aparelho, não configura uma infração.
Cláudia foi parada em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro, acreditando que não era obrigada a realizá-lo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a recusa em realizar o teste do bafômetro não resulta em nenhuma sanção, como multa, suspensão da carteira de motorista, ou perda de pontos, sendo um direito absoluto do motorista sem quaisquer consequências legais.