Questões de Concurso Sobre legislação da prf
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Relativamente à atuação da polícia ante os grupos sociais vulneráveis, julgue o item subsecutivo.
Como a condição social ou étnica do indivíduo não se
confunde com índole criminosa, a abordagem policial deve
evitar os estereótipos que consideram como suspeitas as
pessoas que pertençam a grupos vulneráveis.
No que se refere às comissões de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal e à relação entre os direitos humanos e os conflitos sociais, julgue o item seguinte.
As comissões de direitos humanos da Polícia Rodoviária
Federal visam não somente à sociedade civil, mas também
aos servidores policiais e administrativos da instituição,
incentivando, por exemplo, a capacitação desses servidores
na área de direitos fundamentais.
Embora sejam inerentes ao convívio em sociedade, os conflitos sociais devem ser enfrentados de forma a se buscar sua eliminação no menor tempo possível, pois eles representam o maior obstáculo ao desenvolvimento de uma cultura de paz e harmonia social.
A Polícia Rodoviária Federal integra o sistema de proteção nacional dos direitos humanos, o qual reúne, além dos órgãos públicos, órgãos e entidades da sociedade civil.
Em regra, na aplicação da penalidade de advertência, mesmo que estejam presentes motivos para a atenuação da pena, essa medida se impõe, não havendo autorização legal para abrandamento da sanção disciplinar.
O compromisso de adequação funcional (CAF), alicerçado nos princípios da discricionariedade, hierarquia, razoabilidade, proporcionalidade, finalidade, eficiência e do interesse público, é aceito juridicamente como ferramenta alternativa à aplicação de pena disciplinar.
Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade formal, materializada na apuração da irregularidade, mediante procedimento oficial e legalmente adequado à infração em espécie.
A PRF, em matéria disciplinar, integra o Sistema Correcional do Poder Executivo Federal na condição de unidade setorial, vinculando-se, para a apuração de ilícitos disciplinares e administrativos, às normatizações adotadas pela Controladoria-Geral da União.
Durante uma inspeção veicular, a abordagem deve ser realizada de forma segura e restrita ao exame da autenticidade das gravações do número de identificação veicular (NIV) no chassi ou monobloco e do número da seção de identificação do veículo (VIS) nos vidros do veículo.
Um veículo certamente sofreu uma adulteração conhecida como enxerto ou implante caso o seu número identificador de veículo (NIV) tenha sido modificado por remoção da superfície gravada e substituição por peça com gravação original retirada de outro veículo.
Durante uma inspeção veicular, para a limpeza da superfície de gravação do número identificador de veículo (NIV), deve ser evitado o uso de produtos que provoquem a remoção da camada de tinta, tais como solventes de tinta e acetona.
O CRV e o CRLV têm tarja calcográfica na cor azul, impressa com a técnica de talho doce, que, quando esfregada em papel branco, deixa nele resíduo de tinta.
Nas fases da cadeia de comunicações do sistema BR-Brasil, a seleção do status Em averiguação, no fim da vigência, indica o momento em que a equipe de unidade móvel chegará ao local da ocorrência.
No menu do sistema de controle de multas (SISCOM), a série R refere-se a autos de infração oriundos da fiscalização de radar fotográfico.
O sistema SILVER possibilita consultar se um veículo se encontra no pátio de qualquer unidade operacional da PRF, a partir de qualquer posto da PRF.
O padrão a ser utilizado, na criação de e-mails institucionais da PRF, deverá conter o nome do usuário, salvo em caso de servidores homônimos, em que se usa também o sobrenome, separado por underline.
A solicitação de socorro registrada no telefone celular de Maria pode ser classificada como fator contribuinte para a ocorrência do acidente de trânsito.
O policial rodoviário federal deverá informar a ocorrência à polícia judiciária, pessoalmente ou por telefone, registrando o nome da pessoa que recebeu a informação e o horário.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
O agente agiu de forma correta ao apreender o celular de
Maria, objeto que se relacionava com o fato e que poderia ser
furtado por populares.
As informações prestadas espontaneamente por condutores e passageiros envolvidos em acidente de trânsito não devem ser registradas, pois eles ainda se encontram sob choque emocional.