Questões de Concurso Sobre legislação da prf
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Designam-se como unidades de tráfego os veículos automotores, os de tração animal, os de tração ou propulsão humana, os pedestres e os animais de porte arrebanhados ou montados.
Elaborado de acordo com o planejamento estratégico da PRF, com vistas à redução dos índices de acidentes e mortes no trânsito, o projeto cinema rodoviário tem como um de seus objetivos motivar o atual efetivo da PRF.
A integração da PRF à estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal deu-se com o advento da Constituição Federal de 1988.
Compreendidas entre as medidas de contrainteligência, as medidas de segurança ativa consistem em ações preventivas contra ameaças e ações adversas às quais a PRF está suscetível.
As ações de investigação têm foco no passado, ao passo que as ações de inteligência têm a finalidade de subsidiar tomadas de decisão.
Em 2004, a Assessoria de Inteligência passou à condição de Coordenação de Inteligência, integrante da estrutura regimental da PRF, composta pelo Núcleo Regional de Inteligência e pela Seção de Contrainteligência.
Considerando as atividades de inteligência, investigação e contrainteligência no âmbito da PRF, julgue o item subsequente.
Ações de contrainteligência relativas a segurança documental
e material consideram que produção, difusão, recepção,
manuseio, arquivamento e recuperação constituem medidas
cautelares de controle e segurança no ciclo de vida do
documento, em que o nível de acesso aumenta com o passar
do tempo.
Na ciência política moderna, o conceito de política mais corrente e prevalecente é o que se refere ao empenho na realização do bem comum e dos interesses da coletividade.
O adesivamento em área superior a 50% do veículo, por consistir em modificação transitória e facilmente removível, não configura alteração de cor do veículo.
Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.
As polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer funções de polícia judiciária e de auxiliar o Ministério Público em suas atribuições.
As provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro meio de provar o seu direito.
São considerados equipamentos de fiscalização, entre outros, o etilômetro, a lanterna ultravioleta, o medidor de transmitância luminosa, a chave de tacógrafo e o detector de metal.
As armas longas, o escudo de acrílico e o traje para controle de distúrbios civis são equipamentos de uso restrito, utilizados exclusivamente por grupo ou força de choque, cuja intervenção se dá mediante protocolo e normatização específica.
Constituem equipamentos de segurança, entre outros, o armamento, o colete reflexivo, o bastão extensivo tático, o dispositivo de condução de energia (taser) e cama de faquir.
Durante deslocamento da viatura policial em ronda, constatada uma ação criminosa em curso envolvendo eventual usuário da via, a equipe de policiamento, ao contrário do procedimento relativo às infrações de trânsito, deverá acompanhar o veículo suspeito mantendo contato por rádio com demais equipes e postos, de modo a realizar a abordagem em local adequado e com efetivo em número vantajoso.
Os comandos são ações de fiscalização geral ou específica, que ocorrem em pontos fixos e sinalizados, realizadas em locais estratégicos, por tempo e com propósito previamente determinados.
O cartão-programa, cujo cumprimento é dever de todo servidor da PRF, consiste na programação e no planejamento das atividades operacionais, visando suprir, em caráter excepcional, ações de contingências e de pronto emprego mediante convocação imediata e extraordinária do servidor.
Ao selecionar um veículo a ser fiscalizado, o policial rodoviário em serviço deverá, como regra, escolher veículos que apresentem visível infração de trânsito ou de acordo com o comando específico à natureza da fiscalização.
As ordens emanadas por gestos dos agentes da autoridade de trânsito prevalecem sobre as regras de circulação e as normas definidas pela sinalização de trânsito, devendo o policial rodoviário, em situações de abordagem rotineira em pistas simples, se posicionar no eixo da pista, voltado ao veículo objeto da abordagem.