Questões de Legislação da PRF para Concurso
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Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.
A modalidade de serviço de transporte rodoviário coletivo de
passageiros denominada fretamento é executada para os
deslocamentos de pessoas, em circuito fechado, dividindo-se
em turístico, eventual ou contínuo, sem qualquer característica
de transporte regular de passageiros.
Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.
No porta-embrulhos de um ônibus, são permitidos 7 kg de peso
total, além de dimensões que se adaptem ao compartimento de
bagagem sem colocar o passageiro em situação de perigo ou
desconforto.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes
relacionadas.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e
de compliance.
Acerca de gestão estratégica e governança, julgue o item subsequente.
Um dos valores preceituados pela PRF como essenciais, o
respeito é o instrumento de orientação e controle de suas ações,
que, além de possibilitar o controle social, também colabora
para a valorização do cidadão, destinatário e financiador dos
serviços públicos.
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