Questões de Legislação da PRF - Decreto nº 9.662 de 2019 - Estrutura e Quadro de Cargos e Funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública para Concurso
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Em 2004, a Assessoria de Inteligência passou à condição de Coordenação de Inteligência, integrante da estrutura regimental da PRF, composta pelo Núcleo Regional de Inteligência e pela Seção de Contrainteligência.
Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.
Acerca de segurança viária, julgue o item a seguir.
A implantação de meios tecnológicos de fiscalização e controle
de tráfego se constitui como tema de fundamental interesse à
PRF.
A respeito das principais ações da PRF em defesa do meio ambiente, julgue o item a seguir.
A fiscalização da emissão de gases poluentes dos veículos, de
qualquer categoria, que trafeguem diariamente nas rodovias do
país, é atribuição da PRF.