Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 58

Q3555880

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Educador Social |

Q3555880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e no seu título VI, capítulos I e II, disciplina sobre os crimes cometidos contra a pessoa idosa. Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida escolha a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) É considerado crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania e possui pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.
( ) É considerado crime contra a pessoa idosa a negativa de crédito, mesmo em caso em que ocorre o superendividamento.
( ) Não é considerado crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, asilos/instituições de longa permanência ou não prover suas necessidades básicas caso não possa cuidar mesmo que obrigado por lei ou mandato.
( ) É considerado crime contra a pessoa idosa reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão da pessoa idosa, bem como qualquer outro documento com o objetivo de assegurar recebimento e/ou ressarcimento de dívida.

A

V - V - F - F

B

V - F - V - F

C

F - F - V - V

D

V - F - F - V

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Q3555879

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Educador Social |

Q3555879 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, a política de atendimento à pessoa idosa se dará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados e Distrito federal e dos municípios. Assinale a alternativa correta em relação as linhas de ação da política de atendimento a pessoa idosa.

A

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo a todos os idosos independente da necessidade ou não.

B

Serviço de identificação e localização de parentes e/ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

C

Proteção jurídico social vinda apenas do setor público,

D

Restrição da participação de alguns grupos nas ações de proteção social de atendimento a pessoa idosa.

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Q3555385

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555385 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia o trecho do Estatuto da Pessoa Idosa, abaixo:

“Art. 17. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”
Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público, esta opção deverá ser feita:

A

Por amigos próximos.

B

Pelo serviço social do local de atendimento.

C

Por autoridade sanitária competente de nível municipal.

D

Pelo enfermeiro responsável pela unidade de atendimento.

E

Pelo próprio médico.

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Q3475206

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3475206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial aos _________________, atendendo às suas necessidades preferencialmente em relação às outras pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

maiores de 79 (setenta e nove) anos.

B

maiores de 91 (noventa e um) anos.

C

maiores de 80 (oitenta) anos.

D

maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

E

maiores de 71 (setenta e um) anos.

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Q3475205

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3475205 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos fundamentais à saúde, como:

I.O direito de acompanhante é garantido em caso de internação ou observação em hospital.
II.O direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.
III.Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos para a execução de atos e diligências judiciais.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3473211

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Jacobina - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3473211 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerado pessoa idosa àquela com idade igual ou superior à:

A

70 (setenta) anos.

B

75 (setenta e cinco) anos.

C

60 (sessenta) anos.

D

65 (sessenta e cinco) anos.

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Q3455317

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Social |

Q3455317 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos.

( ) faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) opinião e expressão, crença e culto religioso.
( ) participação na vida familiar e comunitária.
( ) participação na vida política, na forma da lei.

A

F - F - F - V

B

V - V - V - V

C

F - F - V - V

D

V - V -F - F

E

F - V - F - V

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Q3455307

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Social |

Q3455307 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A garantia de prioridade compreende alguns aspectos. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, qual das alternativas abaixo abrange uma das garantias de prioridade?

A

O atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

B

A informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

C

A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

Os serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.

E

A oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.

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Q3455305

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Social |

Q3455305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

I - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3255910

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Vigilante Patrimonial |

Q3255910 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base em seu conhecimento sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, aponte a alternativa correta:

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

B

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

C

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco anos) anos.

D

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos.

E

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, do gênero feminino, e pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, do gênero masculino.

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Q3040453

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Fonoaudiólogo |

Q3040453 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A prática de cuidados às pessoas idosas exige abordagem global, interdisciplinar e multidimensional, que leve em conta a grande interação entre os fatores físicos, psicológicos e sociais que influenciam a saúde dos idosos e a importância do ambiente no qual está inserido. Com 75 anos ou mais de idade, a legislação Política Nacional de Saúde do Idoso, define que essa pessoa é:

A

um idoso frágil.

B

um idoso dependente.

C

um idoso funcional.

D

um idoso passivo.

E

um idoso independente.

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Q3040266

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Psicólogo - Assistência Social |

Q3040266 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso foi destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

A

igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B

igual ou superior a 62 (sessenta e cinco) anos.

C

superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

D

igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

E

superior a 60 (sessenta) anos.

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Q2824435

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor da Saúde |

Q2824435 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa em seu Capítulo IV versa sobre o Direito à Saúde, e garante a efetividade da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Com base nesse capítulo, é correto afirmar:

A

em todo atendimento de saúde, as pessoas idosas com mais de 80 anos terão preferência sobre os demais idosos.

B

será oferecido atendimento geriátrico e odontológico em ambulatórios.

C

o Estatuto da Pessoa idosa regula as obrigações do Sistema Único de Saúde sobre a saúde da pessoa idosa.

D

todas as pessoas idosas têm direito a atendimento preferencial, em qualquer espécie de serviço.

E

estabelece que os planos de saúde não podem discriminar as pessoas idosas cobrando valores diferenciados em razão da idade.

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Q2824434

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor da Saúde |

Q2824434 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um paciente idoso faz tratamento de câncer, mas já se encontra em fase final de vida. Os médicos já informaram que o tratamento agora é só de cuidados paliativos. O paciente, consciente, aceitou o prognóstico, mas seu filho insiste com o médico para continuar o tratamento, pois tem fé que seu pai vai se curar. O filho recorre à Ouvidoria do hospital como última tentativa de conseguir o tratamento ao seu pai.

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, qual aspecto o Ouvidor poderá invocar a fim de promover a conciliação entre as partes?

A

Direito à opinião e expressão, atribuindo ao idoso a escolha de qual tratamento seguir.

B

Direito à saúde que assegura atenção integral à pessoa idosa.

C

Direito à Inviolabilidade física, psíquica e moral, que dá ao idoso direito de escolher seu tratamento médico.

D

Direito a cuidados paliativos diante do prognóstico de fase final de vida.

E

Direito à vida que garante à pessoa idosa envelhecer em condições dignas.

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Q2824430

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor da Saúde |

Q2824430 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 10 em seu § 1^o do Estatuto da Pessoa Idosa prevê os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais, opinião e expressão, crença e culto religioso, prática de esportes e diversões, participação na vida familiar e comunitária, participação na vida política, faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa que indica qual direito esse artigo em seu parágrafo 1^o se refere.

A

Direito de ir e vir.

B

Direito à acessibilidade.

C

Direito à livre escolha.

D

Direito à liberdade ao Respeito e Dignidade.

E

Direito à Vida.

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Q2824422

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor da Saúde |

Q2824422 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura os direitos fundamentais às pessoas idosas, de forma a atender suas principais necessidades. Assinale a alternativa que indica a quem é atribuído esse dever.

A

Família, Sociedade e Estado.

B

Família e Governo Federal.

C

Família, Governo Municipal, Estadual e Federal.

D

Família e Órgãos Públicos.

E

Família, Órgãos Públicos e Privados.

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Q2762409

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762409 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

A

solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

facultativa, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

solidária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

D

subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

E

subsidiária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

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Q2762404

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762404 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

Il e III, apenas.

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Q2660416

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Poço de José de Moura - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Poço de José de Moura - PB - Procurador Jurídico |

Q2660416 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pelo Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade não compreende:

A

priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

B

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

C

prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

E

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

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Q2659745

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2023 - Câmara de Cajazeiras - PB - Vigilante |

Q2659745 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito do art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, são obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, EXCETO:

https://www.segurancadotrabalho.ufv.br/prevencao-e-combate-a-incendio/

A

À saúde.

B

Ao lazer.

C

Ao trabalho.

D

À dignidade.

E

Dar carona para pessoas idosas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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