Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 56

Q3645309

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor Social de Abrigo |

Q3645309 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto do Estatuto do Idoso no Brasil, qual das seguintes opções representa um princípio fundamental relacionado ao acolhimento de idosos em abrigos?

A

Acolher apenas idosos que não tenham família ou qualquer tipo de apoio externo.

B

Priorizar o acolhimento de idosos que possuam recursos financeiros para contribuir financeiramente com o abrigo.

C

Garantir o acolhimento digno e o respeito à individualidade e às necessidades dos idosos, assegurando a convivência com familiares e amigos sempre que possível.

D

Manter os idosos em abrigos de forma permanente, sem a possibilidade de retorno ao convívio familiar ou comunitário.

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Q3640675

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |

Q3640675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, a atenção integral à saúde é assegurada a pessoa idosa, por intermédio do(a):

A

Sistema Único de Atenção Integral.

B

Sistema Único de Assistência Social.

C

Sistema Único de Saúde.

D

Sistema Único de Serviço Social.

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Q3640040

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Assistente Social |

Q3640040 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Baseado no Estatuto da Pessoa Idosa, “atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população” constitui:

A

uma diretriz.

B

um princípio.

C

um objetivo.

D

um dever.

E

uma garantia de prioridade.

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Q3637222

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637222 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 14. Caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, o que se impõe ao poder público em relação a essa situação?

A

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas, a pessoa idosa ou seus familiares devem buscar auxílio em instituições de caridade.

B

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas, será responsabilidade dos vizinhos e amigos prover o sustento da pessoa idosa.

C

O poder público pode oferecer ajuda financeira, mas não é obrigado a prover o sustento da pessoa idosa.

D

A pessoa idosa deve se mudar para um abrigo público.

E

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Q3637206

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 41. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, como as vagas reservadas para as pessoas idosas devem ser posicionadas?

A

Na entrada do estacionamento.

B

No último andar do estacionamento.

C

Em locais de difícil acesso.

D

De forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

E

Sem nenhuma especificação de posicionamento.

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Q3637204

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637204 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No sistema de transporte coletivo interestadual, conforme a legislação específica, é assegurada a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Diante disso, o que acontece com as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos?

A

Elas são obrigadas a pagar o valor integral das passagens.

B

Elas recebem um desconto de no máximo 20% (vinte por cento) no valor das passagens.

C

Elas recebem um desconto de 10% (dez por cento) no valor das passagens.

D

Elas recebem um desconto de 30% (trinta por cento) no valor das passagens.

E

Elas têm direito a um desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.

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Q3637203

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637203 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 10, § 3ºda Lei nº 10.741/2003.
É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, , vexatório ou constrangedor.

A

aterrorizante

B

empolgante

C

fascinante

D

brilhante

E

maravilhoso

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Q3637202

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637202 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 39. § 1º Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Qual é o requisito para uma pessoa idosa ter acesso à gratuidade?

A

Para ter acesso à gratuidade, é necessário apresentar um comprovante de residência atualizado.

B

A gratuidade é concedida somente a idosos com mais de 80 anos.

C

É obrigatório apresentar um atestado médico para obter a gratuidade.

D

Para ter acesso à gratuidade, é preciso comprovar sua renda mensal.

E

Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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Q3636262

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636262 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos de profissionalização e trabalho da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo.

I.O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

II.O Poder Público é responsável por criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

III.Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q3636259

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636259 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a data-base dos aposentados e pensionistas, é dia:

A

1° de maio, dia Mundial do Trabalho.

B

5 de novembro, dia do aposentado e pensionista.

C

28 de outubro, dia do Servidor Público.

D

1° de janeiro, dia da Fraternidade Universal.

E

1° de outubro, dia Nacional do Idoso.

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Q3636254

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito à saúde da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

A

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

É permitido a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

E

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3628248

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Coordenador do Cras |

Q3628248 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, conhecido também como Estatuto do Idoso, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência adotarão alguns princípios, EXCETO:

A

Atendimento personalizado e em pequenos grupos.

B

Participação nas atividades comunitárias.

C

Preparação gradativa para o desligamento.

D

Preservação da identidade.

E

Preservação dos vínculos familiares.

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Q3619928

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3619928 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, indique a alternativa INCORRETA no que concerne ao direito à liberdade.

A

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições ilegais.

B

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

C

Prática de esportes e de diversões.

D

Participação na vida familiar e comunitária.

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Q3618319

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |

Q3618319 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 prevê a profissionalização e o acesso ao trabalho para as pessoas idosas.

Assinale a alternativa correta sobre esse direito.

A

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitando unicamente suas condições físicas e intelectuais.

B

O Poder Público municipal deverá criar programas de profissionalização especializados às pessoas idosas, além de ser obrigado a criar vagas de trabalho para os mesmos.

C

Na admissão de uma pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego são proibidas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.

D

O Poder Público deve desenvolver serviços de preparação para a aposentadoria com antecedência mínima de 5 anos para promover o esclarecimento dos direitos sociais.

E

O Poder Público Local deve estabelecer em Lei que todas as empresas municipais devem ser obrigadas a contratarem, pelo menos 3% do seu quadro de trabalhadores, pessoas acima de 65 anos.

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Q3614311

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social |

Q3614311 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Levando em consideração o disposto no Art 19, do Estatuto da Pessoa Idosa, onde dispõe que “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos”, EXCETO:

A

Conselho Tutelar dos Direitos da Pessoa Idosa

B

Conselho Nacional da Pessoa Idosa

C

Ministério Público

D

Conselho Municipal da Pessoa Idosa

E

Conselho Estadual da Pessoa Idosa

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Q3614301

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social |

Q3614301 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, mais especificamente em seu Art. 57, onde aborda que “deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento”, assinale a alternativa CORRETA que indica a penalidade aplicada no caso acima citado:

A

Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 7.000,00 (sete mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência

B

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

C

Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

D

Multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

E

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

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Q3614085

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |

Q3614085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A partir do Capítulo IV, do direito à saúde, da Lei nº 10.741, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, também, por meio de reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para eliminação das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

C

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que quando de interesse do poder público, a pessoa idosa se fará representar por procurador legalmente constituído.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

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Q3611389

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q3611389 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, analise a afirmativa abaixo.

Aos maiores de ___________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos ___________ e __________, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

65 (sessenta e cinco) / urbanos / semi-urbanos

B

65 (sessenta e cinco) / estaduais / intermunicipais

C

60 (sessenta) / estaduais / intermunicipais

D

60 (sessenta) / municipais / interestaduais

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Q3603391

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q3603391 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É de responsabilidade do poder público implementar a Política Nacional do Idoso:

A

Aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas com fiscalização pelos gestores do Poder Judiciário.

B

Desenvolver treinamentos de Referência em Geriatria e Gerontologia para as equipes interprofissionais sob responsabilidade financeira e técnica exclusiva do Poder Público Federal.

C

Criar uma Universidade Aberta para a Terceira Idade em todas as cidades de médio e grande porte com financiamento direto do Poder Público Estadual.

D

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de 5 anos antes do afastamento.

E

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho e atendimentos domiciliares.

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Q3599906

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3599906 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa rege, em seu Art. 8º, a proteção ao envelhecimento como:

A

Um critério personalíssimo.

B

Uma assimetria peremptória.

C

Uma ação afirmativa.

D

Um direito social.

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