Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 52

Q2439882

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos, exceto:

A

apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho incompatíveis com os princípios do estatuto do idoso.

B

estar regularmente constituída.

C

demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

D

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

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Q2439881

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439881 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a única alternativa que está em desacordo com o estatuto do idoso.

A

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

B

A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

C

O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, não poderá ser atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

D

O Dia Mundial do Trabalho, 1 de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

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Q2437993

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador em Saúde |

Q2437993 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando a Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II – Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

III – Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

IV – Aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, por meio da apresentação de qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

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Q2416117

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416117 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere aos direitos assegurados às pessoas idosas, julgue o item seguinte, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa.
Maria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento às 8 horas da manhã de certo dia, com a mesma equipe de saúde do idoso. Nessa situação, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, Joana tem prioridade no atendimento.

Certo

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Q2414933

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Assistente Social |

Q2414933 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

A

O Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

B

O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da crença e culto religioso.

C

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, exceto aqueles de que não trata esta Lei.

D

O envelhecimento é um direito natural e a sua proteção é um direito privado, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

E

É obrigação exclusiva do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas e privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q2407055

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |

Q2407055 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa.

As transações relativas a alimentos à pessoa idosa poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, prescindindo tais acordos de homologação judicial; passarão, assim, a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Certo

Errado

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Q2407013

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |

Q2407013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O critério de vedação ao crédito consignado – a soma da idade do cliente com o prazo do contrato não pode ser maior que oitenta anos – não representa discriminação negativa que coloque em desvantagem exagerada a população idosa.

Certo

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Q2406046

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Geriatria |

Q2406046 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso:

A

desconto obrigatório de 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos.

B

obrigatoriedade de concessão de benefícios previdenciários aos idosos a partir dos 70 anos.

C

proteção contra qualquer forma de abandono, discriminação, violência e opressão.

D

reserva exclusiva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos.

E

prioridade no atendimento à saúde apenas em casos de urgência.

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Q2405354

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Assistente Social |

Q2405354 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A

atendimento que corresponda às necessidades da população idosa, com abordagem multiprofissional e interdisciplinar, sempre que possível contemplando também fluxos de retaguarda para a rede hospitalar e demais especialidades, disponíveis no Sistema Único de Assistência Social.

B

atendimento domiciliar, incluindo a internação para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

C

reconhecimento de parceiros e de órgãos governamentais e não-governamentais que trabalham com a população idosa.

D

programações ascendentes de estratégias que possibilitem a valorização do cuidado humanizado à pessoa idosa.

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Q2403122

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Social |

Q2403122 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022), tal lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A

50 anos.

B

60 anos.

C

62 anos.

D

65 anos.

E

70 anos.

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Q2397062

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente Social |

Q2397062 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto de Pessoa Idosa), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

B

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

D

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

E

O segundo critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência inicialmente aos títulos dos candidatos, e, posteriormente, à idade mais elevada.

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Q2395483

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Psicólogo |

Q2395483 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para os efeitos da Lei Federal nº 10.741/2003, considera-se violência contra a pessoa idosa:

A

Somente as expressões de violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

B

Toda ação que configure violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

C

Qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

D

Toda ação ou omissão que configure violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo facultativa a notificação dos casos de violência.

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Q2395476

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Pedagogo |

Q2395476 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Alexandre e Kátia, José Alberto e Fernanda, têm respectivamente 69, 66, 68 e 62 anos. Eles vão ao cinema no domingo à tarde e, segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, têm assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares:

A

Alexandre e José Alberto.

B

Alexandre e Kátia.

C

Alexandre, Kátia e José Alberto.

D

Alexandre, Kátia, José Alberto e Fernanda.

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Q2394352

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394352 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre os aspectos estabelecidos para os direitos da pessoa idosa, no que se refere à assistência social, está a regulação sobre as instituições de longa permanência (filantrópica) e a exigência de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação deverá obedecer ao seguinte critério:

A

não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

B

não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

C

deverá ser no teto de 70% (setenta por cento), exceto em situações em que o estado de saúde da pessoa idosa gere dependência.

D

deverá ser no teto de 50% (setenta por cento), exceto em situações em que o estado de saúde da pessoa idosa gere dependência.

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Q2394349

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394349 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi atualizado, em 2022, pela lei n º 14.423. Entre as atualizações que foram implementadas está

A

a substituição da expressão “Estatuto do Idoso” por “Estatuto da Pessoa Idosa”.

B

o aumento da idade das pessoas que são contempladas por esse Estatuto.

C

o desconto de, no mínimo, 50% em atividades culturais e de lazer.

D

a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas.

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Q2394344

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394344 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e sua atualização dada pela Lei nº 14.423, de 2022) preconiza o direito de prioridade especial entre as pessoas idosas, ou seja, prioridade da prioridade, a um grupo específico. Esse grupo, que tem o direito de ter suas necessidades atendidas sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, são os maiores de

A

65 anos.

B

75 anos.

C

80 anos.

D

90 anos.

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Q2393856

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393856 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados por

A

verbalização pela família.

B

ausência de aporte financeiro.

C

ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

D

falta e/ou menção do curador ou entidade de atendimento.

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Q2393855

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, determina que

A

é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

B

é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

C

é dever das instituições privadas garantir as condições mínimas de dignidade e sobrevivência, se a pessoa idosa não possuir condições econômicas de prover o seu sustento.

D

é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio da saúde suplementar, garantindo-lhe o acesso universal, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços de saúde.

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Q2389666

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Guarda Municipal |

Q2389666 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as informações a seguir:

I. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é certo afirmar que é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
III. É dever unicamente do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2389665

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Guarda Municipal |

Q2389665 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as informações a seguir:

I. A garantia de prioridade, segundo o Estatuto do Idoso, compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. A garantia de prioridade não compreende a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, mas compreende garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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