Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Fiscalização das Entidades de Atendimento para Concurso
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Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Goioerê - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |
Q1841591
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta, de acordo com a
Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso):
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1251668
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003
(Estatuto do Idoso) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, entre outras, à seguinte penalidade:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal |
Q1179376
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades de atendimento que
descumprirem as determinações do Estatuto
do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas,
sem prejuízo da responsabilidade civil e
criminal de seus dirigentes ou prepostos, às
penalidades previstas no Estatuto, observado
o devido processo legal. Com relação às
entidades não-governamentais, assinale a
alternativa que apresenta uma penalidade que
não está prevista na Lei n° 10.741/2003.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119712
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a
instituição de longa permanência para idosos, constatar que
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Pará de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Assistente Social |
Q1118085
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Nº 10.741/2003, em seu Art. 55, regula os procedimentos que devem ser tomados na ocorrência de infração por entidade de acolhimento que coloque o idoso em risco. Para as providencias cabíveis, o fato deve ser comunicado ao: