Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 63

Q3258497

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor Pedagogo - Ensino Fundamental |

Q3258497 Direitos Humanos

Segundo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 2º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:

A

Problemas comportamentais que podem acarretar prejuízos em sua aprendizagem.

B

Distúrbios psicossociais relacionados exclusivamente ao desenvolvimento cognitivo.

C

Dificuldades motoras leves que necessita de certa ajuda para realizar as tarefas cotidianas.

D

Impedimento, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Impedimento, de curto prazo, de natureza mental que dificulta sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3257680

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257680 Direitos Humanos

A política migratória brasileira, estabelecida pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), representa avanços significativos em relação ao ordenamento jurídico que a precedeu, o Estatuto do Estrangeiro, que era pautado no paradigma da segurança nacional. Os princípios e as diretrizes da Lei de Migração incluem a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos; a acolhida humanitária; o acesso aos serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. A compreensão a respeito do conceito adequado de populações migrantes, refugiadas e apátridas é importante para promover o acesso e o direito à saúde para todas as pessoas que vivem e convivem nos territórios brasileiros. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta.

A

População refugiada: são pessoas que devido a infundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontram-se fora de seu país de nacionalidade e não possam ou não queiram acolher-se à proteção de tal país; pessoa que não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele; ou pessoa que devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é convidada a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país (Lei nº 9.474/1997).

B

População migrante: são pessoas com nacionalidade de outro país ou apátrida que trabalham ou residem e se estabelecem definitivamente no Brasil (Lei nº 13.445/2017).

C

População vítima de tráfico de pessoas: a pessoa migrante submetida à movimento lícito e clandestino, nas fronteiras nacionais e internacionais, para fins de opressão e exploração sexual ou econômica (Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006).

D

População refugiada: são pessoas que tendo nacionalidade e estando excluídas do país onde antes tiveram sua residência habitual, não possam ou não queiram regressar a ele; ou pessoas que devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, são convidadas a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país (Lei nº 9.474/1997).

E

População apátrida: pessoa que não seja considerada como de nacionalidade por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro (Lei nº 13.445/2017).

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Q3257679

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257679 Direitos Humanos

Preconceito, violência e estigma são algumas situações que a população em situação de rua passa diariamente. (Fiocruz, 2021). Para garantir o acesso e o direito à saúde dessa população na saúde, foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua através do decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Sobre essa política, assinale a alternativa correta.

A

O padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos.

B

Os serviços de acolhimento das secretarias de saúde serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Saúde.

C

A Secretaria Especial da Saúde da Presidência da República instituirá o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Saúde para a População em Situação de Rua, destinado a promover e garantir direito a saúde.

D

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional homogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia popular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

E

A rede federal de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de moradia popular promovidos pelo Governo Federal.

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Q3252745

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Assistente de Direção |

Q3252745 Direitos Humanos

O Decreto nº 6.949/09 promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__) "Comunicação" abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, exceto a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.
(__) "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada.
(__) "Discriminação por motivo de deficiência" significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.
(__) "Adaptação razoável" significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

A sequência está correta em:

A

V − V − V − F.

B

V − F − F − V.

C

F − F − V − V.

D

F − V − V − V.

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Q3248485

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248485 Direitos Humanos

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969) estabelece diversos direitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses direitos.

A

Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica

B

Toda pessoa pode ser submetida a detenção ou encarceramento arbitrários

C

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral

D

Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais

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Q3248484

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248484 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

A

Estabelecer direitos exclusivamente para cidadãos de países desenvolvidos

B

Garantir a proteção dos direitos humanos apenas em situações de guerra

C

Reconhecer e proclamar os direitos inalienáveis e universais de todas as pessoas

D

Limitar os direitos humanos à esfera nacional de cada Estado

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Q3234592

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3234592 Direitos Humanos

O Brasil avançou muito nos últimos anos para ampliar os direitos das pessoas com deficiência. Em 2008, ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pelas Nações Unidas. Sobre esse assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Foi o primeiro tratado internacional recepcionado pelo nosso país nessa condição.
( ) A Convenção foi consagrada com status de emenda constitucional.
( ) Com essa lei, o Estado brasileiro se comprometeu diante do cenários internacional e internamente, a eliminar barreiras, relacionadas tanto a atitudes quanto ao ambiente, que possam impedir a participação plena e efetiva dos cidadãos com alguma deficiência na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Na prática, é como se a Constituição Federal tivesse um capítulo inteiro dedicado às pessoas com deficiência.
( ) O Estado brasileiro passou a assumir o compromisso de garantir políticas públicas aos cidadãos com alguma deficiência.

A sequência correta é:

A

F, F, V, V, V.

B

V, F, V, V, V.

C

F, V, V, V, V.

D

V, V, V, V, F.

E

V, V, V, V, V.

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Q3229533

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Segundo Professor |

Q3229533 Direitos Humanos

Relacione a 2ª coluna com a 1ª, sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/cciviL_03/////_Ato2007-2 010/2009/Decreto/D6949.htm

1ª Coluna
A.Relembrando os princípios consagrados
B.Reconhecendo que as Nações Unidas
C.Reafirmando a universalidade
D.Reconhecendo que a deficiência

2ªColuna
1.(__)Na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos, proclamaram e concordaram que toda pessoa faz jus a todos os direitos e liberdades ali estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie.
2.(__)É um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
3.(__)A indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade de garantir que todas as pessoas com deficiência os exerçam plenamente, sem discriminação.
4.(__)Na Carta das Nações Unidas, que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Marque a sequência correta:

A

1.A, 2.C, 3.B, 4.D.

B

1.B, 2.D, 3.C, 4.A.

C

1.D, 2.B, 3.A, 4.C.

D

1.C, 2.A, 3.D, 4.B.

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Q3228032

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Coordenador do CRAS |

Q3228032 Direitos Humanos

Qual é o papel do Serviço Social em relação aos direitos humanos no Brasil?

A

Atuar de forma descentralizada, utilizando instrumentos políticos, administrativos e legais para garantir a consolidação dos direitos humanos.

B

Priorizar a neutralidade profissional em questões sociais e políticas.

C

Reproduzir o senso comum e naturalizar a violação dos direitos humanos.

D

Defender os interesses do capital em detrimento dos direitos humanos.

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Q3227986

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Assistente Social |

Q3227986 Direitos Humanos

A Lei Maria da Penha é um marco legal no combate à violência contra a mulher no Brasil. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que se refere as definições das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecidas nesta Lei, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
(__)A violência física é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
(__)A violência moral é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, F, F.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

F, V, F.

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Q3223013

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I |

Q3223013 Direitos Humanos

A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

Tem origem histórica na assinatura da Carta da Organização dos Estados Americanos de 1958, denominada de Carta de Bogotá.

B

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, instrumento formal do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, foi ratificada por todos os países que compõem o continente americano e apresenta, como característica principal, ter um papel complementar à proteção oferecida pelo direito interno dos Estados-partes.

C

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos teve origem com um tratado e é considerada como um órgão da Organização dos Estados Americanos, sendo composta por nove membros com reputação ilibada e amplo conhecimento dos direitos humanos.

D

As sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos têm duplo efeito: servem como res judicata para os Estados condenados e como res interpretata para Estados terceiros, que fazem parte da Convenção Americana.

E

A mais recente condenação do Estado brasileiro no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi o caso de Damião Ximenes Lopes, e a sentença proferida necessitou ser devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça para que pudesse ser cumprida no Brasil.

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Q3223010

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista Internacional I |

Q3223010 Direitos Humanos

Layla é natural da Síria e é casada com Said, com quem tem três filhas: Aisha, de 18 anos, Amira, de 21 anos, e Aziza, de 10 anos. Em virtude da grave e generalizada violação de direitos humanos em seu país, Layla deseja pedir refúgio ao Brasil.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A

Em face do alto número de pedidos de refúgio, o Congresso Nacional aprovou recentemente uma mudança na Lei de Refugiados, retirando a definição ampliada de refugiado até então adotada e excluindo a concessão de refúgio em decorrência da grave violação de direitos humanos.

B

Os efeitos da condição de refugiada obtida por Layla serão extensivos apenas ao cônjuge e a Aziza, pois esta é a única filha menor de idade.

C

Se Layla obtiver o reconhecimento da condição de refugiada, ela perderá tal condição se sair do território nacional sem prévia autorização do Governo brasileiro.

D

Caso Layla obtenha o reconhecimento da condição de refugiada, os efeitos de tal concessão serão automaticamente extensíveis ao seu marido e às suas três filhas, o que se justifica no fato de elas serem mulheres.

E

Uma vez reconhecida a condição de refugiada a Layla, se ela se estabelecer novamente na Síria de maneira voluntária, o seu status de refugiada não será afetado.

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Q3200834

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200834 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece uma série de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Qual das alternativas abaixo corretamente identifica um direito estabelecido pela Declaração que deve ser respeitado no âmbito de oficinas de esportes?

A

O Direito ao trabalho, que permite que apenas os participantes economicamente ativos possam se inscrever em oficinas esportivas públicas, excluindo estudantes e aposentados.

B

O Direito à segurança pública, que permite ao facilitador restringir a participação de adolescentes em oficinas esportivas, visando garantir a segurança dos adultos participantes.

C

O Direito à liberdade de associação, que garante que os participantes possam se organizar em grupos ou associações esportivas, independentemente de sua posição social ou econômica.

D

O Direito à propriedade, que assegura que somente os proprietários de imóveis na área onde a oficina de esportes é realizada possam participar das atividades.

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Q3200833

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Esportes |

Q3200833 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece princípios fundamentais para garantir a dignidade e os direitos de todas as pessoas. Considerando esses princípios, qual das alternativas abaixo melhor reflete a aplicação desses direitos no contexto de oficinas de esportes?

A

O Facilitador pode excluir participantes com deficiência física das atividades esportivas, caso acredite que não possam acompanhar o ritmo dos demais.

B

A Declaração Universal dos Direitos Humanos autoriza a criação de regras esportivas que favoreçam um grupo específico de participantes, desde que seja para incentivar a competitividade saudável.

C

A Declaração permite que, em contextos esportivos, os direitos de expressão e opinião dos participantes sejam limitados para manter a disciplina e o controle durante as atividades.

D

Todos os participantes das oficinas de esportes têm o direito de ser tratados com dignidade e respeito, independentemente de sua origem, raça, gênero, ou condição física, conforme estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Q3200334

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |

Q3200334 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece princípios fundamentais que visam garantir a dignidade e os direitos de todos os seres humanos. No contexto do trabalho dos facilitadores de oficinas de cultura, que frequentemente envolvem a diversidade de expressões culturais e a inclusão social, qual das alternativas abaixo melhor reflete a aplicação de um princípio da Declaração?

A

O direito à liberdade de expressão permite que os facilitadores de oficinas imponham suas próprias visões culturais e artísticas, garantindo a uniformidade nas práticas culturais oferecidas.

B

O princípio de igualdade da Declaração permite que os facilitadores de oficinas priorizem o desenvolvimento técnico dos participantes mais talentosos, mesmo que isso signifique excluir aqueles com menos habilidades.

C

A Declaração sugere que a participação em atividades culturais pode ser restringida por fatores econômicos, permitindo que apenas aqueles que possam pagar tenham acesso às oficinas de cultura.

D

A Declaração estabelece que todos têm direito a participar da vida cultural da comunidade, o que significa que os facilitadores devem promover a inclusão e o respeito pela diversidade cultural nas oficinas, garantindo o acesso igualitário a todos os participantes.

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Q3200071

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Artes |

Q3200071 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece princípios fundamentais que visam garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todos os seres humanos. Analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, independentemente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra condição.
( ) De acordo com a Declaração, a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.
( ) A Declaração Universal dos Direitos Humanos permite a privação de direitos e liberdades fundamentais, desde que seja feita por um governo democrático e de acordo com a lei nacional.
( ) Segundo a Declaração, toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, incluindo alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos.

A sequência CORRETA é:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – V – V – F.

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Q3199146

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cuidador |

Q3199146 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 1946 em um contexto relacionado com eventos que se passaram durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os episódios marcantes do maior conflito da história, estão o Holocausto e o lançamento das bombas atômicas sobre duas cidades japonesas. Nesse contexto, autoridades do mundo, por meio da recém-criada Organização das Nações Unidas, resolveram organizar esse documento que enumerasse questões relativas aos direitos básicos dos seres humanos. Uma dessas questões tratadas refere-se ao trabalho. Assinale a alternativa que está de acordo com o documento:

A

Todo Ser Humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

B

Todo Ser Humano, de mesma faixa etária, tem direito a remuneração por igual trabalho.

C

Todo Ser Humano que trabalha tem direito a uma remuneração compatível com o valor do aluguel a ser pago no caso de a moradia não ser própria.

D

Todo Ser Humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Q3193378

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEMUL de Recife - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Pedagoga |

Q3193378 Direitos Humanos

O Grupo Pró-Vida está realizando um estudo acadêmico sobre mulheres vítimas de violência doméstica em diversas áreas do Recife. Com participação livre, preservando o anonimato e a integridade das colaboradoras do estudo, após esclarecer os riscos e benefícios dessa pesquisa, é obrigação dos pesquisadores envolvidos, junto às participantes voluntárias do estudo

A

anexar o boletim de ocorrência da vítima aos protocolos de investigação.

B

solicitar cópia do RG e CPF da entrevistada, de forma que ela garanta sua identificação.

C

solicitar a leitura e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido de cada participante.

D

solicitar carta de anuência à delegacia que atendeu a participante, sendo essa uma responsabilidade do pesquisador.

E

garantir que a participante do estudo preste queixa do agressor, de forma a conseguir medida protetiva.

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Q3193375

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEMUL de Recife - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Pedagoga |

Q3193375 Direitos Humanos

O conceito de intersexual é baseado em definições compartilhadas pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), incluindo uma ampla gama de diferentes variações subjacentes às condições das pessoas. Estas podem ser determinadas no pré-natal, no nascimento, durante a puberdade e em outros momentos de vida. Este conceito está atrelado

A

ao sexo biológico dos seres humanos.

B

à orientação sexual das pessoas.

C

à identidade de gênero de cada pessoa.

D

à condição de bissexualidade inerente aos seres humanos.

E

à cisgeneridade de algumas pessoas.

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Q3193372

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEMUL de Recife - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Pedagoga |

Q3193372 Direitos Humanos

A Lei Maria da Penha é fruto da luta de mulheres e de movimentos feministas pelo enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Essa Lei é resultado da condenação internacional sofrida pelo Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, pelo caso nº 12.051.
NÃO É um aspecto da Lei Maria da Penha:

A

afastamento do agressor do lar ou sua prisão preventiva.

B

proibição do contato com a mulher e seus familiares por qualquer meio de comunicação.

C

suspensão da posse ou restrição de posse de arma pela pessoa que agrediu.

D

proibição do agressor de frequentar determinados lugares.

E

proibição de o agressor se aproximar exclusivamente da mulher, com limite mínimo de distância.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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