Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 35

Q3439889

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEDUC-MT Prova: FGV - 2025 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Habilitação: Educação Física |

Q3439889 Direitos Humanos

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007) estabelece objetivos e estratégias referentes à implementação de políticas públicas voltadas para a educação em direitos humanos no ambiente escolar. Tal proposta se alinha à Base Nacional Comum Curricular, no componente curricular Educação Física, para ambientes além da sala de aula, com atividades orientadas a interferir no contexto em busca da materialização dos direitos sociais vinculados a esse universo. Nesse contexto, identifique a opção alinhada à aplicação de uma política pública voltada para a educação em direitos humanos, no ambiente escolar.

A

Promoção de palestras semanais acerca dos direitos humanos, contando com a participação de especialistas e a entrega de materiais informativos.

B

Execução de um projeto extracurricular acerca dos direitos humanos, com a colaboração voluntária de determinados estudantes.

C

Adoção de abordagem transversal da educação em direitos humanos, promovendo reflexão crítica, incentivando a participação dos estudantes e parcerias com organizações da sociedade civil.

D

Realização de campanhas educativas acerca dos direitos humanos, visando sensibilizar os estudantes sobre a relevância desses direitos.

E

Estabelecimento de um conselho de direitos humanos, constituído por representantes de distintos setores da comunidade escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3433406

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BANRISUL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Área: Administração de Banco de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Desenvolvimento de Software | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Tecnologia: Segurança, Infra e Operação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BANRISUL - Técnico em Tecnologia da Informação II - Transformação Digital e Gestão de TI |

Q3433406 Direitos Humanos

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010).
I Considera-se desigualdade de gênero e raça toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
II É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos públicos e privados de ensinos fundamental e médio.
III É dever do poder público adotar políticas públicas que promovam o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
IV A capoeira é considerada bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, devendo o poder público garantir seu registro e sua proteção.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3430102

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - Promoção do QM 2022 |

Q3430102 Direitos Humanos

Ao lado do sistema normativo global surgem os sistemas regionais de proteção, que buscam internalizar os direitos humanos nos planos regionais. Nessa ótica, os diversos sistemas de proteção de direitos humanos interagem regionalmente em benefício dos indivíduos nos Estados nacionais. Estes são a lógica e o conjunto de princípios próprios do Direito dos Direitos Humanos. (Piovesan, 2005. Adaptado)

Para Flavia Piovesan, a relação entre tratados internacionais sobre direitos humanos e as legislações locais deve

A

privilegiar as normas internacionais.

B

priorizar a legislação local.

C

preservar a soberania nacional.

D

permitir eventuais descumprimentos.

E

assegurar a complementaridade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3428360

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Educador Social |

Q3428360 Direitos Humanos

O Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010, garante à população negra:

I- o combate à discriminação e ao respeito.
II- a efetivação, em partes, da igualdade de oportunidades.
III- a garantia e defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos.
IV- o combate às formas de tolerância étnico-racial.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I.

E

II e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3427948

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Cuidador (Zona Urbana) |

Q3427948 Direitos Humanos

No contexto da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, instituído na Lei nº 12.764/2012, esse público tem direito a:

I- atendimento de um profissional da área da neurociência, exclusivamente, que atenda às suas necessidades.
II- moradia, excluindo-se o direito à residência protegida.
III- educação e ao ensino profissionalizante.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

III apenas.

E

II apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3426555

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426555 Direitos Humanos

“(...) 'Muitas vezes, a violência que sofremos no banheiro é mais mental do que física, porque esse espaço não é visto para você [pessoa trans], que não pode estar em nenhum dos dois lugares, porque não se adequa aos padrões do que é lido como homem ou mulher', diz Amiel Vieira, sociólogo, homem trans e membro da Abrai (Associação Brasileira de Intersexos).”

Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2020/11/24/as-escolas-deveriam-adotar-banheiros-de-generoneutro.htm (Retirado de UOL, "As escolas deveriam adotar banheiros de gênero neutro?", 24 nov. 2020).

A “Nota técnica sobre direitos humanos e o direito dos banheiros: Vencendo a narrativa do apartheid de gênero que impede as pessoas transgêneras do acesso à cidadania no uso dos banheiros e demais espaços segregados por gênero” (Antra, 2023), em relação ao problema relatado por Amiel Vieira, propõe que a:

A

existência de banheiros exclusivos para homens e mulheres é suficiente para garantir a segurança, pois os casos de violência contra pessoas trans, não binárias e intersexos não ocorrem nesses ambientes

B

implementação de banheiros de gênero neutro contribui para reduzir a violência, ao reconhecer que pessoas trans, não binárias e intersexos não se encaixam nos espaços tradicionais segregados por gênero

C

criação de banheiros de gênero neutro pode gerar confusão para a sociedade como um todo, pois dificulta a identificação dos gêneros, aumentando os conflitos entre os usuários

D

manutenção de banheiros segregados por gênero garante a ordem e a proteção, evitando conflitos relacionados à identidade de gênero

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3426547

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426547 Direitos Humanos

No Brasil, a promoção da diversidade e da inclusão social é realizada por meio de políticas afirmativas. Nesse caso, um exemplo de iniciativa implementada em nosso país é a:

A

proibição de ações afirmativas para evitar desigualdades no acesso a oportunidades

B

criação de um sistema de ensino superior exclusivo para determinados grupos sociais

C

implementação de políticas que restringem a participação de determinados grupos no mercado de trabalho

D

Lei de Cotas que reserva vagas em universidades públicas e concursos para pessoas negras, indígenas e com deficiência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3425365

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425365 Direitos Humanos

No trâmite de um processo penal condenatório, o magistrado verificou que o réu já havia sido processado e julgado pelo mesmo fato em outro país. Nesse, observado o devido processo e as demais normas relacionadas à legitimidade do processo, ele foi condenado em processo já transitado em julgado, por transportar 17 quilogramas de cocaína. A defesa, então, dentre outros fundamentos, afirmou a proibição de dupla persecução penal, com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Conclusos os autos ao magistrado, é correto afirmar que:

A

o Brasil, ao aderir a uma convenção ou um tratado internacional, não incorpora a norma à sua ordem jurídica e, por isso, o controle de convencionalidade não pode se utilizar de tais atos como fundamento de validade de normas inferiores;

B

a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que o princípio de non bis in idem está inserido na Convenção, garantindo uma proteção mais ampla, por proibir a dupla persecução pelos mesmos fatos e não apenas pelos mesmos crimes;

C

o controle de convencionalidade, tal como o controle de constitucionalidade, é feito com olhos no fundamento de validade da norma da hierarquia interior, e, como as normas sobre direitos humanos são tidas como de status constitucional, apenas o Supremo Tribunal Federal pode levar a efeito;

D

o Brasil ao promulgar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que proíbe a dupla persecução penal, tanto em casos de absolvição, como de condenação, com decisão transitada em julgado, promoveu uma declaração interpretativa, para admitir a aludida persecução em hipóteses de tráfico internacional de drogas;

E

a Convenção Americana sobre Direitos Humanos proíbe a dupla persecução penal, sobretudo para os casos de absolvição, com trânsito em julgado; porém o Brasil, ao internalizar o ato internacional, fez expressa reserva ao dispositivo mencionado, o que torna possível, à luz da Convenção, o prosseguimento da persecução penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3425364

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425364 Direitos Humanos

No curso dos anos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem se deparado com casos de superlotação carcerária em presídios de diversos países – Estados-Partes signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Não poucas vezes, aponta que a presença de presos gira em torno de 200% da capacidade da unidade e assinala, inclusive, que isso se dá com verificação e autorização das autoridades judiciárias locais. Isso claramente se alia a diversos outros riscos e problemas, como, por exemplo, a falta de um plano de extinção de incêndio e a constatação de que presos podem ver o sol uma vez por mês, a comida está estragada e inexistem colchões em número suficiente.
À luz do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar que:

A

a Corte Interamericana de Direitos Humanos não possui mecanismo para tentar solucionar casos urgentes, antes da prolação da sentença final, ante a ausência de previsão normativa;

B

a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode adotar medidas provisórias, desde que o caso seja urgente e haja necessidade de serem evitados danos irreparáveis a uma coletividade de pessoas;

C

nos assuntos não submetidos ao conhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, não é possível a adoção de qualquer medida provisória, seja de ofício, seja por provocação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos;

D

no curso de um processo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos não pode tentar solucionar casos urgentes, porque se entende haver uma reserva de jurisdição do Estado-Parte, que não pode ser provocado, com fundamento na soberania;

E

a Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos contenciosos de que tiver conhecimento, poderá receber diretamente pedido de medida provisória, que tenha relação com o objeto do caso, veiculado pelas (supostas) vítimas ou seus representantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3425358

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425358 Direitos Humanos

Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) funcionam por meio de especialistas que têm mandatos para defender e promover os Direitos Humanos, seja com relação a um tema específico, seja com relação a um país onde há graves riscos de violações. São dezenas de Relatores Especiais, Especialistas Independentes e Grupos de Trabalho que monitoram a ampla gama de Direitos Humanos internacionalmente reconhecidos e situações específicas que apresentam graves riscos de violação desses direitos.
Em relação à atuação desses especialistas, é correto afirmar que:

A

podem atuar apenas em casos individuais, quando houver o esgotamento de recursos domésticos;

B

dependem da aprovação do país em que houve uma violação de Direitos Humanos para se manifestar;

C

realizam visitas in loco para avaliar a situação de Direitos Humanos no nível nacional e emitem recomendações;

D

podem determinar, em casos de graves violação de Direitos Humanos, a suspensão de um país integrante do CDH;

E

se reúnem anualmente em Genebra e definem a agenda de discussões do CDH.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3425356

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425356 Direitos Humanos

O Brasil reconheceu a competência jurisdicional contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 2002, e, desde então, a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violações a direitos protegidos pelo Pacto de São José da Costa Rica foi reconhecida em diversos casos. De acordo com o Painel de Monitoramento das Decisões da Corte IDH, entre as 130 medidas de reparação determinadas para casos em que o Brasil foi condenado, 95 restavam pendentes de cumprimento (dados de fevereiro/2025).
Sobre a execução de sentenças da Corte IDH em que o Brasil é parte, é correto afirmar que:

A

o Superior Tribunal de Justiça é considerado competente para homologá-las;

B

o governo brasileiro tem o dever de cumpri-las espontaneamente;

C

o governo brasileiro tem obrigação de manter o Painel de Monitoramento atualizado mensalmente;

D

a União tem obrigação de cumprir as determinações relativas à indenização de vítimas, e os entes subnacionais são responsáveis pelo cumprimento das demais medidas de reparação;

E

a Corte informará ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos os casos em que há pendência no cumprimento de suas determinações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3425354

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425354 Direitos Humanos

A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, instituiu a possibilidade de que tratados internacionais de direitos humanos sejam submetidos a processo legislativo de aprovação específico para alcançar o status de emenda constitucional.
É um exemplo de tratado internacional que passou por esse processo legislativo e tem, hoje, status de emenda constitucional:

A

a Convenção sobre os Direitos da Criança;

B

o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos;

C

a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos;

D

a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

E

a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3424359

Q3424359 Direitos Humanos

Maria José é pedagoga, formada no final da década de 1990, mas apenas recentemente passou a exercer a profissão, como professora dos anos iniciais do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo. Seguindo as definições do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de sua escola, está tendo dificuldades para formular um projeto que envolva Educação em Direitos Humanos, pois não se recorda de ter aprendido esse conteúdo durante a graduação.
Tendo em vista a Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, é correto afirmar que, atualmente, a Educação em Direitos Humanos é componente curricular

A

previsto formalmente apenas a partir dos anos finais do ensino fundamental, de modo que Maria José pode adiar o seu projeto para quando estiver mais segura e capacitada.

B

optativo na formação inicial e continuada dos profissionais da educação, sendo que o caso de Maria José demonstra o prejuízo causado pela falta de obrigatoriedade.

C

obrigatório na formação inicial de todos os profissionais da educação, mas também deve orientar a formação continuada, contexto em que Maria José pode capacitar-se.

D

eletivo da base diversificada do currículo da educação básica, de modo que Maria José pode questionar a definição do PPP quanto à obrigatoriedade do conteúdo na unidade em que atua.

E

atribuído oficialmente a professor especialista, dada sua complexidade ética, sendo que Maria José pode se capacitar em nível de pós-graduação, caso seja de seu interesse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3424358

Q3424358 Direitos Humanos

Conforme o artigo 23 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), os Estados Partes do documento assegurarão que uma criança não será separada de seus pais contra a vontade destes, exceto quando

A

a localidade em que a família reside não oferecer os serviços de acessibilidade e tratamento necessários ao bem-estar da criança.

B

autoridades competentes determinarem, em conformidade com as leis e procedimentos aplicáveis.

C

houver alegação procedente de deficiência incapacitante de um ou de ambos os pais.

D

houver alegação de deficiência grave e irreversível da criança.

E

a família imediata de uma criança com deficiência não tiver condições financeiras de cuidar da criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3423399

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - Promoção do QM 2022 |

Q3423399 Direitos Humanos

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), o acesso do migrante “a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social” é

A

excepcional e específico.

B

circunstancial e probatório.

C

assistencial e restrito.

D

igualitário e livre.

E

condicionado e temporário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3423398

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - Promoção do QM 2022 |

Q3423398 Direitos Humanos

Seguindo o que estipula o artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dimensão da Educação em Direitos Humanos.

A

Ênfase na meritocracia como base para a equidade educacional, assegurando que a justiça se manifeste pelo critério acadêmico, excluindo-se raça, gênero e classe do processo pedagógico.

B

Promoção da diversidade cultural por meio da imparcialidade ideológica, suprimindo debates com viés político no ambiente escolar.

C

Restrição da abordagem de temas sensíveis à esfera familiar, evitando que a escola interfira em debates sobre valores e direitos sociais.

D

Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados.

E

Implementação de estratégias disciplinares para garantir a obediência moral e cívica, convergentes com os fundamentos da convivência escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3414762

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2025 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Visitador Domiciliar Temporário |

Q3414762 Direitos Humanos

Os direitos humanos são fundamentais para o desenvolvimento da cidadania porque eles visam garantir:

A

às camadas sociais mais favorecidas, um ambiente estável e seguro.

B

o direito à vida, à liberdade, ao trabalho e à educação; sem discriminação.

C

que todos os seres humanos cumpram as leis estabelecidas.

D

que aqueles que cometem crimes sejam protegidos do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3391889

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Monitor Escolar |

Q3391889 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é exemplo de discriminação racial:

A

Homem negro, com qualificação profissional superior a de homem branco, é preterido no processo seletivo pelo fato de o gestor da vaga não aceitar membros negros na equipe.

B

Aluno negro que não tem acesso a escolas de qualidade.

C

Família negra que vive em bairro com pouca infraestrutura, saneamento básico e segurança.

D

Mulher negra que, por não ter acesso a serviços de saúde de qualidade, morre no parto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3391190

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Secretário de Escola |

Q3391190 Direitos Humanos

Sobre as disposições preliminares, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Discriminação racial.
(2) Desigualdade de gênero e raça.
(3) Desigualdade racial.

() Ações que prejudicam direitos por causa de raça, cor ou origem.
() Diferenciação de acesso a oportunidades devido à raça.
() Assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

A

3 - 2 - 1.

B

1 - 3 - 2.

C

2 - 1 - 3.

D

2 - 3 - 1.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3390907

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |

Q3390907 Direitos Humanos

As premissas a seguir são verdadeiras.

I. Nos processos perante a Corte IDH, o Estado Brasileiro figura como parte.
II. A União e seus órgãos atuam durante todo o processo, desde sua admissão até o cumprimento da sentença.
III. Cabe à Advocacia Geral da União representar o Brasil nos processos perante a Corte IDH.
IV. É possível que a denúncia formulada diga respeito a um órgão ou instituição de um estado da Federação (ente subnacional), como, por exemplo, uma unidade prisional.
V. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) é uma política pública de saúde que visa promover a saúde dos presos, mas o atendimento realizado nas unidades prisionais é de competência municipal.

Diante de graves violações de Direitos Humanos em uma unidade prisional de um estado brasileiro, uma Organização Não Governamental formulou denúncia, que, admitida após trâmite regular pela Comissão Interamericana, se tornou processo em trâmite na Corte IDH.
Durante o curso do processo, outras violações ocorreram na mesma unidade, e vários privados de liberdade foram a óbito em decorrência de falhas no atendimento de saúde básica realizado pelo Município no interior da unidade.
Sobre esse contexto, assinale a afirmativa correta.

A

Não está prevista a figura do amicus curiae nos procedimentos interamericanos.

B

Não é possível ampliar o objeto da demanda, formulando novos pedidos, ainda que ligados à causa de pedir originária.

C

A defesa de mérito do caso, ultrapassada a fase de admissibilidade conduzida pela Advocacia Geral da União, será realizada por Procurador do Município.

D

A Defensoria Pública do Estado poderá denunciar as novas violações ocorridas no processo em andamento, peticionando diretamente à Corte IDH, e passando a integrar o polo ativo ao lado da peticionária original.

E

Será atribuição da Defensoria Pública da União atuar no feito, por aplicação do princípio da paridade interamericana, já que é a Advocacia Geral da União que representa o Brasil no caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

Foram encontradas 4.507 questões