Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 182

Q1619899

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |

Q1619899 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.
O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e combata rigorosamente os atos de corrupção mediante o uso integral da força policial.

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Q1619888

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |

Q1619888 Direitos Humanos

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade.

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Q1619043

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |

Q1619043 Direitos Humanos

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.

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Q1366546

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366546 Direitos Humanos

A pessoa portadora de transtorno mental somente poderá ser internada na seguinte situação:

A

voluntariamente, determinada por médico com especialidade psiquiátrica, e autorização judicial.

B

com a indicação de médico de qualquer especialidade, desde que ponha em risco a segurança pública, e autorização judicial.

C

voluntariamente, independentemente de indicação médica, desde que em estabelecimento asilar.

D

compulsoriamente, por indicação de dois médicos com especialidade psiquiátrica.

E

involuntária ou voluntariamente, mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

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Q1366518

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366518 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta com relação à proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A

A internação é medida prioritária para o tratamento do paciente, ainda que haja recursos extra-hospitalares possíveis de serem adotados.

B

Os pacientes portadores de transtornos mentais não terão, em regra, acesso aos meios de comunicação, ressalvada a possibilidade de visita dos familiares, nos dias e horários definidos pela instituição.

C

É vedada a internação compulsória de pessoas viciadas em substâncias tóxicas, ressalvada a possibilidade de internação voluntária.

D

A internação voluntária, involuntária ou compulsória deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo técnico do estabelecimento de internação.

E

A internação voluntária depende de laudo médico circunstanciado, lavrado por médico registrado no Conselho Regional de Medicina, que caracterize os motivos da internação.

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Q1366493

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366493 Direitos Humanos

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes

A

às medidas provisórias.

B

às Emendas Constitucionais.

C

aos Projetos de Lei.

D

às Leis Complementares Federais.

E

aos Decretos Legislativos.

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Q1229717

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco

Q1229717 Direitos Humanos

A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europeia estabeleceram um plano de ação conjunto que enfatiza, com respeito à paz e à segurança, ações como a promoção dos direitos humanos e da democracia, a defesa da justiça internacional e o fortalecimento do sistema multilateral.

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Q974282

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal |

Q974282 Direitos Humanos

Texto associado

Para Norberto Bobbio, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma inspiração e orientação para o crescimento da sociedade internacional, com o principal objetivo de torná‐la num Estado e fazer também com que os seres humanos fossem iguais e livres. A respeito de seus termos, é INCORRETO afirmar que

A

é admitida a conduta arbitrária, quando se trata de caso de exílio.

B

ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

C

o documento defende que todos têm o direito de receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais, não apenas aqueles que lhe sejam reconhecidos pela constituição, como também pela lei.

D

todo aquele que for vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, exceto quando esta for legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

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Q862143

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG Provas: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Anos iniciais do ensino fundamental | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Matemática | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Supervisão Pedagógica | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Educação Física |

Q862143 Direitos Humanos

Analise os itens abaixo e responda a seguir.

I. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

II. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

III. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Assinale a alternativa correta sobre os itens analisados.

A

Os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q862142

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG Provas: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Anos iniciais do ensino fundamental | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Matemática | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Supervisão Pedagógica | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Educação Física |

Q862142 Direitos Humanos

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre as considerações expressas da Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu preâmbulo.

A

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência às Nações Unidas, o respeito local aos direitos e liberdades humanas fundamentais.

B

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência às Nações Unidas, o respeito local e regional aos direitos e liberdades humanas fundamentais.

C

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, sob a supremacia hierárquica das Nações Unidas, o respeito judicial aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.

D

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.

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Q859270

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG Provas: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Matemática | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Supervisão Pedagógica | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Educação Física |

Q859270 Direitos Humanos

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

B

Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

C

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas não remuneradas.

D

Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

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Q854770

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural |

Q854770 Direitos Humanos

Correlacione os princípios Diretores da Diversidade às suas respectivas características.

1) Princípio do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais

2) Princípio da soberania

3) Princípio da igual dignidade

4 Princípio da solidariedade

( ) Deve permitir a todos os países, em particular os países em desenvolvimento, criarem e fortalecerem os meios necessários a sua expressão cultura.

( ) A diversidade cultural somente poderá ser protegida e promovida se estiverem garantidos os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

( ) O respeito por todas as culturas, incluindo as das pessoas pertencentes a minorias e as dos povos indígenas.

( ) Os Estados têm o direito de adotar medidas e políticas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seus respectivos territórios.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

3, 2, 4, 1.

B

4, 2, 1, 3.

C

1, 3, 2, 4.

D

4, 1, 3, 2.

E

4, 1, 2, 3.

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Q851153

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL) |

Q851153 Direitos Humanos

Com base no art. 4º da Lei Federal 10.216/2001 que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, no que diz respeito à internação, é correto afirmar que

A

o tratamento em regime de internação visará, como finalidade permanente, à reinserção do paciente em seu meio, independente da sua condição de saúde.

B

o tratamento em regime de internação não será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa e seus familiares, incluindo lazer, esportes, capacitação, renda, entre outros.

C

a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

D

a família não deve internar a pessoa com transtornos mentais sob hipótese alguma, visto ser corresponsável pelo desenvolvimento e aplicação da política de saúde mental.

E

a pessoa que solicita involuntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

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Q746652

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFPEL) |

Q746652 Direitos Humanos

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o cidadão compreende quais são seus direitos e deveres e como cada um pode melhor exercitá-los para melhorar sua vivência de cidadania. Qual dos elementos a seguir NÃO representa uma real vivência cidadã de acordo com a DUDH?

A

Liberdade.

B

Fraternidade.

C

Injustiça.

D

Verdade.

E

Responsabilidade.

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Q741467

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo |

Q741467 Direitos Humanos

Sobre a temática dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

A

O PNDH-3 − Programa Nacional de Direitos Humanos, que tem como base o PNDH de 1986 − enfatiza que o acesso à educação básica é suficiente para garantir a preparação da criança para a convivência com a diferença e a diversidade existentes na sociedade.

B

A pessoa com transtorno mental grave, que depende completamente de cuidadores na execução de tarefas cotidianas, perde seus direitos como cidadã.

C

Por cidadã entende-se a pessoa que aciona o judiciário sempre que seus direitos privados são violados.

D

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) versa sobre os direitos civis e políticos, dos quais derivaram os direitos sociais, econômicos e culturais.

E

Entende-se por discriminação positiva a discriminação que tem por fim a promoção da igualdade.

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Q733232

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Atendente Legislativo |

Q733232 Direitos Humanos

“Cuidar para que as atrocidades cometidas em nome do povo não se cometam novamente é um problema internacional e um desafio que cada vez mais os países de todo o mundo têm tido de enfrentar”.

(BEATY, David. A Essência do Estado de Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2014, p. 2)

O enfrentamento de tal problema perpassa pela defesa:

A

Dos Direitos Humanos.

B

Dos preceitos religiosos.

C

Das lideranças carismáticas.

D

Dos interesses nacionais.

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Q721122

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721122 Direitos Humanos

Visando o combate à discriminação, a Resolução Conjunta N.º 1, de 15 de abril de 2014 estabelece que

A

à pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, serão vedados a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.

B

a transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos semelhantes são considerados medida disciplinar, visando conceder tratamento humano em razão da condição de pessoa LGBT.

C

é proibido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o acesso e a continuidade da sua formação educacional e profissional, mesmo sob a responsabilidade do Estado.

D

não é previsto à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo.

E

à pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.

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Q721121

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721121 Direitos Humanos

A Resolução Conjunta N.º 1, de 15 de abril de 2014 atende os Princípios de Yogyakarta - Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero e, além disso prevê que

A

a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade deve ser chamada pelo seu nome que consta na certidão de nascimento.

B

às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos, destinando-se, nesses espaços, a devida aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método coercitivo.

C

às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade.

D

as pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais masculinas.

E

é proibido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos da Portaria MJ nº 1.190/2008 e na Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011.

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Q721120

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721120 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948. Dessa forma, considera

A

que o reconhecimento da dignidade inerente a alguns membros da família humana e de seus direitos iguais e alienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

B

que o apreço e o respeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o ser humano comum não tem como aspiração o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor.

C

ser dispensável promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

D

que é desnecessária uma compreensão comum desses direitos e liberdades para o pleno cumprimento desse compromisso.

E

ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

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Q645878

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG Prova: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso |

Q645878 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o direito à instrução.

A

A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

B

A instrução técnico-profissional será acessível à maioria da população.

C

A instrução fundamental será obrigatória.

D

A instrução superior esta baseada na progressão continuada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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