Questões de Concurso
Comentadas sobre declaração universal dos direitos humanos em direitos humanos
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À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item.
Ninguém será arbitrariamente privado de sua
propriedade.
Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o
direito ao asilo ainda que o ato praticado atente contra os
objetivos e princípios das Nações Unidas.
Por fim, alcançaram as seguintes conclusões:
I. a DUDH é um tratado internacional, integrando o direito internacional público convencional;
II. a DUDH é conceitualmente distinta do jus cogens, não influindo no seu surgimento e não sendo por ele afetada;
III. a DUDH exorta a unidade dos direitos humanos, que devem ser observados tanto na dimensão das liberdades, como na perspectiva da fruição de direitos prestacionais.
Está correto o que se conclui em
I. A Declaração de Direitos Humanos determina que não se deve fazer qualquer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, mesmo quando se tratar de um território independente, sob tutela e sem governo próprio.
II. Romper com as iniciativas de promoção de relações amistosas entre as nações é um dos princípios defendidos pela Declaração de Direitos Humanos.
III. Nenhum ser humano deve ser submetido à prática de tortura, nem a qualquer forma de tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, conforme estipulado pela Declaração de Direitos Humanos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração de Direitos Humanos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, de cor, de sexo, de língua ou de religião, por exemplo.
II. À luz da Declaração de Direitos Humanos, nenhum indivíduo deve ser mantido em condição de escravidão ou de servidão. Assim, de acordo com o texto dessa carta, a escravidão e o tráfico de escravos são práticas proibidas em todas as suas formas.
III. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, é o que determina a Declaração de Direitos Humanos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Declaração de Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade humana é inerente a todos os seres humanos e, ao mesmo tempo, é a principal causa de injustiças no mundo moderno.
II. A Declaração de Direitos Humanos é uma forma de demonstrar o descrédito existente nas propostas de promoção da dignidade e da igualdade de direitos entre os cidadãos de todos os países.
III. É essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelas leis, de acordo com a Declaração de Direitos Humanos, para que o ser humano possa finalmente ser compelido à rebelião contra os sistemas legais e tribunais vigentes.
Marque a alternativa CORRETA:
O número de mortos não incluiu as 205.300 pessoas que estavam desaparecidas e presumidamente mortas, entre eles 88 mil civis que teriam morrido em prisões administradas pelo governo onde se praticava entre eles tortura.”
(Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/ internacional-56378202 - adaptado)
Com relação aos países membros signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217- A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948, a prática de tortura, de penas ou de tratamentos degradantes em seres humanos, com base nas regras e/ou recomendações contidas nessa Declaração, é:
(Disponível em https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2021/10/07/resgates-de-escravizados-ja-batem-os-de-2020- e-ganham-a-cara-da-pandemia.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em 29/11/2021).
Nesse passo, os países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217- A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948, ao permitirem a sujeição do ser humano a trabalhos forçados e condições degradantes:
Dentre os direitos elencados na norma, é CORRETO afirmar que:
“Em razão do direito à igualdade, a Administração Pública não pode conceder prazo diferenciado para que candidatas grávidas realizem o teste de aptidão física em concurso público de ingresso nas carreiras da Polícia Militar, já que haverá atraso no provimento dos cargos em detrimento do princípio maior da garantia da segurança pública.”
À luz da DUDH, é correto afirmar que:
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase
de acusação de um crime é uma garantia prevista na
Declaração Universal dos Direitos Humanos.