Questões de Direito Tributário - Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo para Concurso - Página 4

Q1376438

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |

Q1376438 Direito Tributário

Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.

A lei pode estabelecer imunidade tributária desde que vinculada às hipóteses gerais previstas na Constituição Federal.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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