Questões de Concurso Sobre imunidade recíproca - alcance objetivo em direito tributário

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Q198356
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198356 Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir
Alternativas
Q5174
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q5174 Direito Tributário
Em matéria de princípios gerais e das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2894041
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1 |
Q2894041 Direito Tributário

O "sistema especial de controle e fiscalização" a que o contribuinte for submetido não poderá acarretar:

Alternativas
Q1376440
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376440 Direito Tributário

Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.


A imunidade tributária não se restringe aos impostos.

Alternativas
Respostas
13: B
14: A
15: E
16: C
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