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Nomeação à autoria


QUESTÕES PARA PRATICAR

(60 questões)
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01
Q625243
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: FUNPRESP-EXE

Julgue o item seguinte, relativos à intervenção de terceiros e à resposta do réu.

Para que ocorra a alteração do polo passivo resultante de nomeação à autoria, é imprescindível que haja a dupla aceitação, ou seja, tanto o autor quanto o nomeado devem aceitar a nomeação à autoria, diferentemente do que ocorra na denunciação da lide, que se aperfeiçoará independentemente da aceitação do denunciado.

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