Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade para Concurso - Página 2

Q455119

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |

Q455119 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pode ser penhorado o único bem imóvel pertencente ao:

executado, ainda que alugado para terceiro não integrante do processo;

executado, ainda que resida sozinho e não tenha família;

executado insolvente, ainda que adquirido de má-fé para transferir a residência familiar de outro imóvel menos valioso;

fiador do executado, mesmo que não tenha participado do processo executivo;

executado, ainda que suntuoso e avaliado em mais de 300 salários-mínimos

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Q390327

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390327 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A averbação da penhora de bens imóveis não gera presunção absoluta de seu conhecimento por terceiros.

Em nenhuma hipótese será determinada a alienação antecipada dos bens penhorados.

Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Não se efetuará a penhora quando os bens do devedor se encontrarem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

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Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade para Concurso

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