Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.237 questões
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |
Q3283978
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil estabelece regras claras sobre o cumprimento de sentença. Nesse contexto,
uma das medidas possíveis em caso de não cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa é:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283937
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Havendo urgência, é possível conceder a tutela antecipada em caráter antecedente, antes que o pedido
seja apresentado com todos os argumentos e acompanhado de todos os documentos necessários a instruí-lo.
Mas também é possível requerer-se a concessão de tutela provisória cautelar em caráter antecedente.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283936
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em se tratando de execução que se busca a satisfação da pretensão do autor tal como estatuída no título
executivo, estamos falando de uma espécie de execução:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283935
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Veja as opções abaixo:
(I) O processo civil começa por iniciativa da parte, uma vez que a jurisdição é inerte.
(II) Em regra, enquanto o processo estiver suspenso, serão praticados atos processuais.
(III) As sentenças que resolvem o mérito, e têm natureza condenatória, deixaram de pôr fim ao processo, pois, não havendo cumprimento voluntário da obrigação, prossegue-se com a fase de cumprimento de sentença.
Com base em seus conhecimentos, é possível afirmar que são corretas as opções:
(I) O processo civil começa por iniciativa da parte, uma vez que a jurisdição é inerte.
(II) Em regra, enquanto o processo estiver suspenso, serão praticados atos processuais.
(III) As sentenças que resolvem o mérito, e têm natureza condenatória, deixaram de pôr fim ao processo, pois, não havendo cumprimento voluntário da obrigação, prossegue-se com a fase de cumprimento de sentença.
Com base em seus conhecimentos, é possível afirmar que são corretas as opções:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3272627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Do ponto de vista jurídico, a perícia social possui
conotação de “prova pericial”. Dito isso, após ser
designado por juiz para realizar tal espécie de perícia,
em consonância com os princípios éticos da profissão,
a(o) assistente social deverá emitir sua opinião técnica
com o propósito de:
Q3271125
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É sabido que, via de regra, a apelação tem tanto efeito
suspensivo quanto devolutivo. Contudo, o Código de
Processo Civil enumera casos em que a apelação terá
apenas efeito devolutivo. Com base nessa informação,
assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em
que a apelação será recebida apenas no efeito
devolutivo.
Q3271124
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O litisconsórcio unitário é aquele em que
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio que estabelece que o processo não é
um fim em si mesmo, mas um meio para se alcançar
a justiça é o princípio da
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio que estabelece que, para cada ato judicial
recorrível, o ordenamento jurídico admite apenas um
recurso é denominado o princípio do(da)
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268599
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC/2015, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268598
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC/2015, assinale a alternativa correta.
Q3253601
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Path Ltda, que é parte em uma ação declaratória incidental, está requerendo, ao juiz do processo,
que o recolhimento da taxa judiciária seja diferido para
depois da satisfação da execução, alegando a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento.
Nessa situação hipotética, conforme estabelece a Lei
nº 11.608, de 29/12/2003, é correto afirmar que o pedido
da referida empresa
Q3253600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Q3253595
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A rede de supermercados ABC é acionada em uma ação
de indenização por danos morais por um cliente que alega ter sido humilhado por um dos funcionários da loja. A
rede de supermercados ABC decide nomear Daniel, funcionário do estoque, como preposto para representá-la
na audiência de conciliação.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3253594
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André e Gabriel são vizinhos e possuem uma longa disputa sobre a divisa entre seus terrenos. Em uma audiência de conciliação, com o objetivo de encerrar o litígio,
Gabriel, motivado por um erro de fato, confessa que uma
determinada árvore localizada na linha divisória pertence
a André.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a confissão de Gabriel é
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a confissão de Gabriel é
Q3253574
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo estabelece a Lei nº 9.099/1995 e com base
na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, nos
processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, as
intimações ocorrerão
Q3253573
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa, “Construtora Alfa S.A.”, ajuíza ação de
cobrança contra um município, buscando o pagamento
de valores devidos por um contrato de obras públicas.
Após o trâmite regular, a empresa obtém decisão
judicial favorável, condenando o município a pagar
R$ 10 milhões. Após o trânsito em julgado, a empresa
inicia a execução da sentença, requerendo a intimação
da Fazenda Pública para pagamento. Ao ser intimada,
a Fazenda Pública impugna a execução argumentando
que a obrigação de pagar os R$ 10 milhões é inexigível,
pois se fundamenta em uma interpretação de lei que o
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, em sede de controle difuso, em decisão com efeitos ex tunc, antes do trânsito em julgado da decisão que
fixou a obrigação.
Com base nesta situação hipotética, é correto afirmar que:
Com base nesta situação hipotética, é correto afirmar que:
Q3253572
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção
ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o
processo
Q3253571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Prefeitura de um determinado Município, ao ser processada por um usuário do seu sistema de transporte
coletivo por ônibus, identificando que a lesão ao usuário ocorreu por culpa grave do motorista, que não seguiu
os protocolos de segurança estipulados pela Prefeitura,
denuncia a lide a este.
Caso a denunciação da lide não seja deferida pelo juiz da causa:
Caso a denunciação da lide não seja deferida pelo juiz da causa:
Q3253570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa pública estadual do setor de saneamento
público é alienada, pelo estado da Federação que a controla, à União Federal, como parte de um processo de
refinanciamento de dívidas deste estado junto à União,
autorizado por lei complementar federal. Supondo a manutenção da totalidade do capital social da empresa sob
titularidade da União, passando a empresa a ser uma
empresa pública federal, é correto afirmar que as ações
judiciais eventualmente existentes para reparação de
danos, em trâmite na justiça comum estadual, que contem
com a empresa como uma das partes
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