Questões de Concursos - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 1

Autor: Marcelo Barbi Juiz Federal (TRF da 2ª Região), Ex-Advogado da União, Mestre em Direito Processual na Universidade Federal de Alagoas e Doutorando em Direito Processual - UERJ

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 2

Autor: Marcelo Barbi Juiz Federal (TRF da 2ª Região), Ex-Advogado da União, Mestre em Direito Processual na Universidade Federal de Alagoas e Doutorando em Direito Processual - UERJ

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 3

Autor: Marcelo Barbi Juiz Federal (TRF da 2ª Região), Ex-Advogado da União, Mestre em Direito Processual na Universidade Federal de Alagoas e Doutorando em Direito Processual - UERJ

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 4

Autor: Marcelo Barbi Juiz Federal (TRF da 2ª Região), Ex-Advogado da União, Mestre em Direito Processual na Universidade Federal de Alagoas e Doutorando em Direito Processual - UERJ

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 5

Autor: Marcelo Barbi Juiz Federal (TRF da 2ª Região), Ex-Advogado da União, Mestre em Direito Processual na Universidade Federal de Alagoas e Doutorando em Direito Processual - UERJ

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 6

Autor: Marcelo Barbi Juiz Federal (TRF da 2ª Região), Ex-Advogado da União, Mestre em Direito Processual na Universidade Federal de Alagoas e Doutorando em Direito Processual - UERJ

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 7

Autor: Marcelo Barbi Juiz Federal (TRF da 2ª Região), Ex-Advogado da União, Mestre em Direito Processual na Universidade Federal de Alagoas e Doutorando em Direito Processual - UERJ

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 8

Autor: Marcelo Barbi Juiz Federal (TRF da 2ª Região), Ex-Advogado da União, Mestre em Direito Processual na Universidade Federal de Alagoas e Doutorando em Direito Processual - UERJ

QUESTÕES PARA PRATICAR

(32 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q938422

Aplicada em: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: MPE-SP

Prova: Analista Jurídico do Ministério Público

Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.

A tese jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento, respectivamente, do recurso extraordinário ou especial interposto contra a decisão de mérito do incidente será aplicada apenas na área de competência do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal no qual foi suscitado o incidente.

A tese fixada no incidente será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitam na área de jurisdição do respectivo tribunal, salvo aqueles que tramitam nos Juizados Especiais.

Durante a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou região, conforme o caso, o pedido de tutela de urgência deverá ser dirigido ao tribunal responsável pelo julgamento do incidente.

Caberá recurso ordinário no caso de inobservância da tese adotada no incidente.

Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso, com efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida.