Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 7.567 questões

www.qconcursos.com
Q19513
Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19513 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o litisconsórcio e a assistência, julgue os itens
subsequentes.
Sendo o litisconsórcio necessário aquele em que, por disposição legal ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tem de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, é imprescindível que todos os acionistas interessados na anulação da assembleia societária participem no polo ativo da ação movida com esse fim.
Alternativas
Q19512
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19512 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item abaixo, acerca das partes e dos procuradores.
Em ação que verse a respeito de direito real imobiliário, um cônjuge não pode integrar o polo ativo da lide sem o consentimento do outro, sob pena de configurar-se a sua incapacidade processual e, não, a sua ilegitimidade ad causam.
Alternativas
Q19511
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19511 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.
Na execução das obrigações que determinam a entrega de coisa, é possível que, ultrapassado o prazo estabelecido para o executado cumprir sua obrigação, seja expedido mandado de busca e apreensão da coisa. Contudo, por ser incompatível com a finalidade dessa espécie de execução e com a própria efetividade almejada no processo, não é possível o estabelecimento de multa contra o executado para compeli-lo a entregar coisa que possa ser apreendida por ordem do juiz.
Alternativas
Q19510
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19510 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.
No caso de embargos à execução de ação de conhecimento incidente por meio da qual o executado se defende da execução, é possível ao embargado apresentar junto com sua impugnação também reconvenção na forma disciplinada pela lei processual.
Alternativas
Q19509
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19509 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos às disposições gerais dos recursos.
A renúncia ao direito de recorrer é feita independentemente da anuência da parte contrária e não admite termo ou condição; é possível, porém, que a parte que renuncia o faça apenas quanto ao recurso independente, sem que seu ato atinja o direito de recorrer adesivamente.
Alternativas
Q19508
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19508 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos às disposições gerais dos recursos.
A lei processual dispõe que a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo e independentemente da aquiescência do recorrido, de modo que é dado ao prejudicado manifestar seu intento de desistir antes mesmo da própria interposição do recurso cabível.
Alternativas
Q19507
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19507 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, acerca da ação de consignação em
pagamento.
A lei processual prevê a possibilidade de o devedor de prestações periódicas depositar as demais que forem vencendo no mesmo processo, desde que o faça em até cinco dias da data do vencimento, sendo que a não realização dos depósitos dessas prestações não prejudica o julgamento do pedido relativo aos já realizados.
Alternativas
Q19506
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19506 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, acerca da ação de consignação em
pagamento.
A ciência da realização do depósito extrajudicial ao credor deve ser providenciada pelo devedor ou pelo próprio banco, mediante carta com aviso de recepção, sendo certo que inviável a comunicação por tal meio, esta terá de ser realizada por meio de mandado de intimação a ser cumprido por oficial de justiça.
Alternativas
Q19444
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19444 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, acerca da petição inicial e do pedido.
Os pedidos devem ser certos e determinados, de modo que o bem jurídico pretendido esteja definido, inclusive, quanto a sua qualidade e extensão. Contudo, a lei prevê exceção a essa exigência, deferindo ao autor a possibilidade de efetuar pedido genérico quanto à extensão do bem, em casos como os das ações universais nas quais for impossível individuar os bens demandados
Alternativas
Q19443
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19443 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à intervenção de terceiros, julgue os itens subsequentes.
O inquilino pode denunciar à lide o senhorio, caso uma terceira pessoa ajuíze contra o primeiro ação possessória com o fim de reaver a posse do bem alugado, já que, se houver a perda da posse em razão da ação, caberá ao senhorio pagar-lhe indenização.
Alternativas
Q19442
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19442 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à intervenção de terceiros, julgue os itens subsequentes.
O alienante pode ingressar na relação processual em que terceira pessoa reivindica a coisa vendida do adquirente como opoente com a finalidade de preservar a validade da alienação e garantir sentença favorável a este último.
Alternativas
Q19441
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19441 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, a respeito do processo de execução.
Em regra, a suspensão do processo por acordo entre as partes não pode superar o limite de seis meses, salvo quanto ao processo de execução, em que se admite que essa suspensão ultrapasse o referido prazo para viabilizar acordos de parcelamento do débito.
Alternativas
Q19440
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19440 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, a respeito do processo de execução.
A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da segurança do juízo e de pedido do executado, fixando-se, ainda, como requisitos alternativos a presença de risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ou a relevância dos argumentos apresentados nos embargos.
Alternativas
Q19439
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19439 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às disposições gerais dos recursos, julgue os itens
que se seguem.
A tempestividade é um dos pressupostos recursais e, em razão dela, não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo contado a partir da leitura da decisão em audiência, da intimação das partes ou da publicação do dispositivo do acórdão em órgão oficial, ressalvando-se a possibilidade de esse prazo, se ainda em curso, ser interrompido e totalmente restituído à parte no caso de falecimento de seu advogado.
Alternativas
Q19438
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19438 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às disposições gerais dos recursos, julgue os itens
que se seguem.
Há matérias que demandam pronunciamento de ofício pelo julgador, de modo que, se o órgão julgador de uma apelação detectar que houve violação literal de disposição de lei, será possível a reforma da sentença recorrida, mesmo que isso piore a situação do recorrente.
Alternativas
Q18075
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18075 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item subsequente com relação à prova testemunhal.
Os incapazes de depor, entre eles os menores de 16 anos de idade, com exceção das causas que versem sobre direito de família, não poderão depor, mesmo na condição de informantes, a respeito de fatos que somente eles conheçam.
Alternativas
Q18073
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18073 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência às partes e aos procuradores em um processo
civil, julgue os itens que se seguem.
Caso uma pessoa adquira um bem cuja propriedade esteja sendo objeto de litígio entre o alienante e terceira pessoa, o adquirente não poderá substituir o alienante no feito, caso a outra parte não consinta, porém será possível ao adquirente ingressar no feito como assistente do alienante, até porque, nessa hipótese, a coisa julgada ultrapassa seus limites usuais para atingir quem adquire a coisa litigiosa.
Alternativas
Q18072
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18072 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência às partes e aos procuradores em um processo
civil, julgue os itens que se seguem.
Não se confundem a responsabilidade de uma das partes por dano processual causado a outra com a responsabilidade destas pelas despesas processuais, sendo certo que, no primeiro caso, a lei processual enumera taxativamente as hipóteses em que se configura a responsabilidade por perdas e danos.
Alternativas
Q18071
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18071 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, acerca do processo de execução.
No novo sistema da execução, a adjudicação tem preferência sobre os demais meios de satisfação do crédito, de modo que, realizada a penhora do bem, antes mesmo da sua avaliação, pode o exequente requerer que lhe seja adjudicado o bem, desde que o executado não se oponha mediante impugnação.
Alternativas
Q18070
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18070 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, acerca do processo de execução.
Exige-se, como um dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, o risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, de modo que, já realizada a penhora de bens suficientes à garantia do juízo, a possibilidade de alienação judicial importa o mencionado risco e autoriza o deferimento do efeito suspensivo.
Alternativas
Respostas
5881: E
5882: C
5883: E
5884: E
5885: C
5886: E
5887: C
5888: E
5889: C
5890: C
5891: E
5892: C
5893: E
5894: C
5895: E
5896: E
5897: C
5898: C
5899: E
5900: E
www.qconcursos.com