Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 293

Q30118

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30118 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.

A

Nos recursos interpostos nas causas de procedimento sumaríssimo, não haverá revisor.

B

No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada, na câmara ou turma, pelo voto de três (3) juízes.

C

A qualquer juiz integrante do órgão julgador é facultado pedir vista por uma sessão, se não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto.

D

O acórdão será apresentado para a conferência, na primeira sessão seguinte a do julgamento, pelo juiz incumbido de lavrá-lo.

E

Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de cinco (5) dias.

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Q30117

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30117 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dos processos e procedimentos cautelares, assinale a alternativa correta.

A

Na busca e apreensão, os oficiais de justiça far- se-ão acompanhar de duas testemunhas.

B

Finda a diligência, lavrarão e assinarão o auto somente os oficiais de justiça que se fizerem acompanhar.

C

O procedimento cautelar deverá ser instaurado sempre antes no curso do processo principal.

D

O prazo do requerido para contestar o pedido, após a sua citação, será de quinze (15) dias, indicando as provas que pretende produzir.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q30116

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30116 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei 5.869/73 dispõe que

I. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro na audiência.
II. a audiência será pública para todos os fins e em todos os atos processuais.
III. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe requisitar, quando necessário, a força policial.
IV. a audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

Assim, estão corretas

A

apenas a I e a II.

B

apenas a II e a III.

C

apenas a II e a IV.

D

a I, a II, a III e a IV.

E

apenas a I, a III e a IV.

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Q30115

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30115 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

A

O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de dois (2) dias.

B

O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de cinco (5) dias.

C

O juiz proferirá as decisões no prazo de dez (10) dias.

D

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro (24) horas.

E

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

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Q30109

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30109 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em conformidade ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Os atos processuais sempre são realizados na sede do juízo.

B

Os atos processuais realizam-se em qualquer lugar.

C

Os atos processuais realizam-se, sejam de ordinário ou extraordinário, em qualquer lugar, exceto o foro central da capital.

D

Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q30108

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30108 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.

A

São considerados feriados apenas os dias santificados.

B

São considerados feriados, para efeito forense, apenas os dias declarados por lei.

C

São feriados, os domingos e os dias santificados.

D

São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

E

São feriados forenses aqueles declarados pelos municípios.

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Q30107

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30107 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme a Lei 5.869/73, os atos processuais realizar-se-ão

A

em dias úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas.

B

em dias úteis, das seis (6) às vinte (20) horas.

C

a qualquer dia da semana, inclusive feriados, das oito (8) às dezoito (18) horas.

D

a qualquer dia da semana, inclusive domingos, das oito(8) às dezoito (18) horas.

E

a qualquer dia da semana, das oito (8) às vinte (20) horas.

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Q30106

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30106 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Os atos processuais são públicos, mas, correm em segredo de justiça os processos (I) em que o exigir o interesse público e, (II) que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

B

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

C

Os atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada, reputando-se validamente os que assim preencham a finalidade essencial.

D

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

E

Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.

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Q30105

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30105 Direito Processual Civil - CPC 1973

Das nulidades previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

A nulidade dos atos poderá ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

B

É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

C

As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

D

O ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte.

E

O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.

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Q28225

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28225 Direito Processual Civil - CPC 1973

A adjudicação dos bens penhorados

A

não pode ser requerida pelos descendentes ou ascendentes do executado.

B

só pode ser requerida após a tentativa de alienação por iniciativa própria ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

C

só pode ser requerida após a realização da segunda praça, sem licitantes.

D

não pode ser requerida pelo credor com garantia real.

E

pode ser requerida pelo exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, ainda que o valor do crédito seja superior ao dos bens.

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Q28224

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28224 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da execução por quantia certa, considere:

I. O seguro de vida não se inclui dentre os bens absolutamente impenhoráveis.

II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

III. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito, mais trinta por cento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

II.

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Q28223

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28223 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso cabível da sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem e da sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela é o de

A

agravo de instrumento.

B

apelação, só no efeito devolutivo.

C

apelação, no efeito devolutivo e suspensivo e apelação só no efeito devolutivo, respectivamente.

D

apelação, só no efeito devolutivo e apelação, no efeito devolutivo e suspensivo, respectivamente.

E

apelação, no efeito devolutivo e suspensivo.

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Q28222

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28222 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso adesivo

A

será interposto no prazo que a parte dispõe para responder.

B

pode ser conhecido se houver desistência do prin- cipal.

C

é admissível nos embargos de divergência.

D

não será admissível no recurso extraordinário.

E

pode ser interposto pelo terceiro prejudicado.

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Q28221

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28221 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que

A

o depoimento pessoal figura entre as provas admitidas na justificação.

B

o protesto ou interpelação admite defesa e contraprotesto nos mesmos autos.

C

a exibição se restringe a documentos, não abrangendo coisa móvel.

D

a sentença que o juiz profere na ação cautelar antecipada de provas é meramente homologatória.

E

na busca e apreensão, a justificação prévia não pode ser feita em segredo de justiça.

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Q28220

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28220 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento ordinário, é INCORRETO afirmar que

A

o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

B

se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

C

o recurso cabível contra a decisão que indeferir liminarmente a petição inicial, por considerar o autor parte manifestamente ilegítima, é o agravo de instrumento.

D

o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença quando ocorrer a revelia.

E

o juiz poderá, de ofício, em qualquer estado do pro- cesso, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

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Q28219

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28219 Direito Processual Civil - CPC 1973

João ajuizou contra José, em Macapá, ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículos ocorrida numa das vias públicas da cidade. José é domiciliado em São Paulo. A citação de José poderá ser feita

A

pelo correio, somente.

B

pelo correio ou por oficial de justiça, através de carta precatória.

C

por oficial de justiça, através de carta precatória, somente.

D

por oficial de justiça, através de carta rogatória, somente.

E

por oficial de justiça, através de carta de ordem, somente.

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Q28035

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28035 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na alienação em hasta pública, é admitido lançar, dentre outros, o

A

juiz.

B

membro do Ministério Público.

C

membro da Defensoria Pública.

D

escrivão.

E

exequente que estiver na livre administração de seus bens.

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Q28034

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dependem de prova os fatos

A

admitidos, no processo, como incontroversos.

B

notórios.

C

afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

D

extintivos do direito do autor.

E

em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

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Q28033

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28033 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz poderá

A

condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

B

proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C

alterá-la de ofício, após a publicação, para corrigir inexatidões materiais, bem como para retificar erros de cálculo.

D

proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo.

E

deixar de analisar, na sentença, as questões de fato e de direito, desde que na parte dispositiva, resolva a lide proposta.

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Q28032

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28032 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à citação, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que

A

nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.

B

o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será sempre citado por edital.

C

não se fará a citação, salvo para evitar o pereci- mento do direito, aos noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

D

a citação pelo correio, para qualquer comarca do País, é válida quando for a ré pessoa de Direito Público e nos processos de execução.

E

não se fará a citação aos doentes, independen- temente da gravidade do seu estado.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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