Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q214474 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo, aderindo ao pedido formulado por uma das partes, interveio e foi admitido num processo cuja sentença irá influir na relação jurídica entre ele e o adversário desta. Paulo atuará no processo na condição de

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Q213526 Direito Processual Civil - CPC 1973
Xisto é processado e condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de Tomé, na quantia total de R$ 100.000,00. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento do débito, Xisto tem um apartamento de sua propriedade na praia penhorado e devidamente avaliado por perito judicial. Maria, José e Paulo, cônjuge, filho e genitor de Xisto, respectivamente, pretendem exercer o direito de remição e, para tanto, poderão requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao da avaliação e, havendo divergência entre os pretendentes, com igualdade de oferta após uma licitação entre eles, terá preferência na adjudicação,

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Q213383 Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,
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Q213382 Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito em julgado da decisão final. Nesse caso, na fase do cumprimento da sentença,
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Q213381 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da sentença e da coisa julgada, considere:

I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional.
II. Os motivos fazem coisa julgada, quando importan- tes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
III. A sentença faz coisa julgada apenas às partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos efeitos da sentença.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q213380 Direito Processual Civil - CPC 1973
A revelia
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Q213379 Direito Processual Civil - CPC 1973
O foro contratual pode modificar a competência em razão
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Q213058 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação monitória, é correto afirmar que NÃO

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Q213057 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo adquiriu um imóvel através de contrato particular de compromisso de compra e venda não registrado. O imóvel foi penhorado em execução por quantia certa contra devedor solvente movida contra o compromitente vendedor. A defesa de Paulo deverá ser feita através de

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Q213056 Direito Processual Civil - CPC 1973
Pedro, réu numa ação ordinária, foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro reclamada pelo autor. Interpôs recurso de apelação. Na véspera do julgamento, se arrependeu e protocolou petição, que assinou juntamente com seu advogado, desistindo do recurso interposto. Todavia, não houve tempo da desistência chegar ao conhecimento da Câmara Julgadora e o recurso foi julgado e provido, para o fim de ser julgada improcedente a ação. Nesse caso, o julgamento é

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Q213054 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos prazos, considere:
I. O prazo para emenda da petição inicial é dilatório.
II. Os prazos recursais são peremptórios.
III. Conta-se em dobro o prazo para recorrer quando um só dos litisconsortes haja sucumbido.
Está correto o que se afirma APENAS em

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Q213053 Direito Processual Civil - CPC 1973
A incompetência em razão da matéria

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Q1669853 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às disposições gerais dos recursos, julgue o item abaixo.


O recurso pode ser interposto por terceiro prejudicado que demonstre interesse jurídico consubstanciado na possibilidade de a relação jurídica da qual seja titular ser afetada pela decisão recorrida, gerando-lhe prejuízo.

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Q1669852 Direito Processual Civil - CPC 1973
No item a seguir, é apresentada situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada com base nas regras de cumprimento da sentença e de execução.
Gustavo ajuizou, na Comarca de Goiânia – GO, ação de conhecimento contra Rodrigo, domiciliado em Brasília – DF. Não tendo sido excepcionado o juízo, a Terceira Vara Cível de Goiânia sentenciou a demanda e o réu foi condenado ao pagamento de R$ 7.000,00. Rodrigo permanece domiciliado em Brasília – DF, mas os seus bens estão em São Paulo – SP. Nessa situação, a sentença poderá será executada, por opção de Gustavo, em Brasília, em São Paulo ou em Goiânia, ainda que, desde o momento do ingresso da demanda, não tenham sido alterados o domicílio de Rodrigo nem o local em que se encontram os seus bens.
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Q1669851 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo cautelar e medidas cautelares, julgue o próximo item.


Independentemente da apresentação de qualquer justificativa acerca da necessidade da antecipação da produção de provas, esse procedimento, que pode consistir em interrogatória da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, poderá ser requerido antes da propositura da ação ou mesmo na pendência desta, ainda que depois da audiência de instrução.

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Q1656743 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue o item subsequente.


O recurso de apelação no juizado especial será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.

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Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331907 Direito Processual Civil - CPC 1973
É cabível a interposição de agravo retido:
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Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331905 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de conhecimento, não é modalidade de resposta do réu:
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Ano: 2011 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1331904 Direito Processual Civil - CPC 1973
Não tem fé pública:
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI
Q1211394 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
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Respostas
4021: A
4022: C
4023: A
4024: D
4025: B
4026: C
4027: E
4028: E
4029: D
4030: A
4031: B
4032: C
4033: C
4034: C
4035: E
4036: C
4037: B
4038: A
4039: C
4040: A