Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 198

Q232850

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232850 Direito Processual Civil - CPC 1973

A procuração geral para o foro conferida por instrumento público ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive

A

transigir.

B

receber e dar quitação.

C

firmar compromissos.

D

recorrer.

E

desistir.

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Q232849

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232849 Direito Processual Civil - CPC 1973

Roberval é maior, capaz, técnico em computação, reside da cidade do Rio de Janeiro, se acha em pleno exercício de seus direitos e habilitado a todos os atos da vida civil.
Nesse caso, Roberval

A

tem capacidade postulatória e capacidade para estar em juízo.

B

tem capacidade postulatória, mas não tem capacidade para estar em juízo.

C

tem capacidade para estar em juízo, mas não tem capacidade postulatória.

D

não tem capacidade postulatória, nem capacidade para estar em juízo.

E

só tem capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória se estiver assistido por curador especial.

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Q232848

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232848 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, dentre as quais, as causas

A

para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.

B

de desapropriação, de divisão, demarcação, populares, executivos fiscais e por improbidade administrativa.

C

que tenham por objeto impugnação de pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

D

que tenham por objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares.

E

sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

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Q232847

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232847 Direito Processual Civil - CPC 1973

Num processo há dois réus: Paulo, que foi citado pelo correio, em 20/02/2011, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 02/03/2011; Pedro, que foi citado pessoalmente, em 10/03/2011, tendo o oficial de justiça certificado o cumprimento do mandado de citação em 11/03/2011, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 20/03/2011. Nesse caso, começa a correr o prazo para Paulo da data

A

em que o oficial de justiça certificou ter cumprido o mandado de citação de Pedro.

B

em que Paulo foi citado pelo correio.

C

em que o aviso de recebimento da carta de citação de Paulo foi juntado aos autos.

D

em que Pedro foi citado pelo oficial de justiça.

E

de juntada aos autos do mandado de citação de Pedro.

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Q232846

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232846 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,

A

somente a carta precatória e a carta rogatória.

B

somente a carta de ordem e a carta precatória.

C

a carta de ordem, a carta precatória e a carta rogatória.

D

somente a carta precatória.

E

somente a carta de ordem.

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Q232845

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232845 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à forma dos atos processuais, considere:

I. Em todos os termos e atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

II. Poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, cabendo ao juiz, se não dominar o idioma, ordenar a tradução.

III. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

II.

Q232844

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232844 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO se inclui dentre os auxiliares da justiça o

A

perito.

B

intérprete.

C

administrador.

D

oficial de justiça.

E

advogado.

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Q232843

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232843 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz

A

apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

B

só poderá tentar conciliar as partes na audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.

C

poderá decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

D

não poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo sem expresso requerimento das partes.

E

poderá deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

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Q232842

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232842 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

A

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

B

O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

C

Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

D

O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.

E

A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

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Q232519

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232519 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo Laranja em trâmite perante a X Vara Cível do Foro Regional Y de São Paulo - SP está sem andamento processual por quinze meses em razão da negligência das partes. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

A

o processo Laranja poderá ser extinto com resolução do mérito.

B

o processo Laranja poderá ser extinto sem resolução do mérito.

C

o processo Laranja poderá ficar suspenso por até vinte e quatro meses, mediante intimação das partes.

D

as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de até três salários mínimos regionais.

E

as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3% sobre o valor da causa.

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Q232518

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232518 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ribamar, advogado recém-formado, interpôs pela primeira vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua petição do agravo foi protocolada no oitavo dia corrido após a intimação da decisão agravada, estando instruída somente com a certidão de intimação da decisão agravada, com as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e com os comprovantes de recolhimento das custas e despesas processuais, tanto do ajuizamento da ação como da interposição do recurso. Ribamar, após dois dias do protocolo da distribuição do agravo, peticionou requerendo a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. Neste caso, Ribamar

A

não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas a protocolou dentro do prazo legal.

B

não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, e não a protocolou dentro do prazo legal.

C

instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios e a protocolou dentro do prazo legal.

D

instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas não a protocolou dentro do prazo legal.

E

não requereu a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como, a relação dos documentos que instruíram o recurso, dentro do prazo legal.

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Q232330

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232330 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos recursos,

A

são sempre recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

B

das decisões interlocutórias e dos despachos não cabem recursos.

C

é possível desistir de sua interposição, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

E

podem ser interpostos somente pela parte totalmente vencida.

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Q232329

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232329 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação da sentença

A

poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

B

é determinada em toda e qualquer sentença condenatória.

C

permite discutir de novo a lide, com eventual modificação da sentença que a determinou.

D

é recorrível por apelação.

E

far-se-á por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

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Q232328

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232328 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às provas,

A

vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.

B

em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.

C

como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.

D

apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.

E

não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

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Q232327

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232327 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar, no tocante ao pedido:

A

É permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.

B

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

C

Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

D

Quando a ação disser respeito às consequências do ato ou do fato ilícito, o pedido deverá ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico.

E

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, se não puder acolher o anterior.

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Q232325

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intimação é correto afirmar:

A

a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.

B

as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.

C

cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.

D

se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.

E

far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

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Q232324

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232324 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação inicial no processo

A

será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.

B

não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

C

efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.

D

não pode ser efetivada em face de réu ausente.

E

não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.

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Q232323

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232323 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz responderá por perdas e danos quando

A

recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

B

sua sentença for alterada pelos tribunais.

C

exceder o prazo de noventa dias para término de qualquer processo.

D

determinar provas que os tribunais entendam desnecessárias.

E

retardar, em qualquer situação, providência inerente ao exercício de suas funções.

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Q232321

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232321 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

A

é nulo, não havendo formação de coisa julgada de nenhuma espécie.

B

será julgado com resolução do mérito, formando coisa julgada material.

C

será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

D

será julgado extinto sem resolução do mérito, formando coisa julgada material.

E

será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

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Q232129

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232129 Direito Processual Civil - CPC 1973

São meios de prova:

A

somente aqueles que o juiz admitir em cada caso concreto.

B

apenas os meios especificados em lei.

C

somente as perícias, testemunhos e documentos.

D

todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, mesmo que não especificados em lei.

E

tudo que se obtiver, lícita ou ilicitamente, desde que seja juntado ao processo judicial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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