Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.
antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.
antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.
que se seguem.
que se seguem.
derivados de idênticos fundamentos fáticos e jurídicos, ajuizaram
uma única ação, na qual eram representados, todos, pelo mesmo
advogado. Nessa situação hipotética,
derivados de idênticos fundamentos fáticos e jurídicos, ajuizaram
uma única ação, na qual eram representados, todos, pelo mesmo
advogado. Nessa situação hipotética,
determinado bem. No curso do processo, João alienou esse bem a
terceiro, Ricardo. Com referência a essa situação hipotética, julgue
o item abaixo.
I. As associações legitimadas não podem ajuizar a ação civil pública se o fato foi objeto de inquérito civil arquivado pelo Ministério Público.
II. A multa diária cominada liminarmente pelo juiz na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer será exigível do réu após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que se houver configurado o descumprimento.
III. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como litisconsorte da parte autora.
Está correto o que se afirma APENAS em