Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |
Q542849
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência, julgue o item subsecutivo.
Em regra, a competência da justiça federal decorre da
identidade das partes envolvidas na relação processual, de
modo que a natureza da lide pode não ser fator determinante
para a fixação da competência.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522869
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o cumprimento da sentença, analise as seguintes
assertivas:
I. O cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro lugar, mas o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
II. A sentença estrangeira homologada pelo Tribunal Regional Federal é considerada título executivo judicial.
III. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
I. O cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro lugar, mas o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
II. A sentença estrangeira homologada pelo Tribunal Regional Federal é considerada título executivo judicial.
III. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522868
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as provas, na forma estabelecida pelo Código de
Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522867
Direito Processual Civil - CPC 1973
Mario ajuizou ação de cobrança contra Moisés, julgada extinta
pelo Magistrado sem resolução de mérito. Nesta hipótese,
nos termos preconizados pelo Código de Processo
Civil brasileiro, Mario não poderá intentar novamente a
ação se a extinção do processo ocorrer com fundamento
na
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522866
Direito Processual Civil - CPC 1973
Peter ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra
Josefa, referente a um imóvel residencial situado na cidade
de São Luís/MA. Após a citação da ré, as partes peticionam
em conjunto comunicando ao juízo uma convenção para
suspensão do processo. Nesta hipótese, e de acordo com o
Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que a
suspensão do processo nunca poderá exceder a
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522865
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paula ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de título
contra a empresa “X", objetivando, em suma, questionar
uma duplicata mercantil contra ela fraudulentamente sacada.
Após o ajuizamento da demanda, Paula resolve alterar
o pedido para incluir indenização por danos morais em decorrência
do protesto indevido da cártula. Neste caso,
analise as seguintes situações:
I. Empresa “X" é citada, apresenta contestação e o feito é saneado.
II. Empresa “X" é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta.
III. Expedida carta de citação para a empresa “X" ainda sem o devido cumprimento.
Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária:
I. Empresa “X" é citada, apresenta contestação e o feito é saneado.
II. Empresa “X" é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta.
III. Expedida carta de citação para a empresa “X" ainda sem o devido cumprimento.
Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522863
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os atos processuais, de acordo com o Código de
Processo Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522862
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes situações sobre o impedimento ou
suspeição do Juiz, de acordo com o Código de Processo
Civil brasileiro:
I. Paulo é Magistrado, titular de uma Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Luís. Sua vizinha Patricia está em processo de rompimento de sua relação conjugal com o marido Pedro, com quem teve três filhos e vai até a casa de Paulo, seu conhecido, solicitar algumas orientações e recebe alguns conselhos para o ajuizamento de ação para postular alimentos para os filhos menores do casal. Ajuizada a ação pelos filhos, representados pela genitora, ela é distribuída para a Vara da qual Paulo é titular.
II. Moisés é advogado, irmão de Pedro, Magistrado titular de uma Vara Cível da Comarca de São Luís e ajuíza uma ação de indenização por danos materiais e morais em favor de um cliente, ação esta distribuída para a Vara da qual Pedro é Titular.
III. Raimundo, Magistrado, atuou como perito em uma ação de cobrança de honorários advocatícios que Tício move contra Clavio, a qual tramita em uma determinada Vara Cível da Comarca de São Luís. Após ser aprovado no concurso da Magistratura, Raimundo é promovido para a Vara na qual tramita o processo em questão, que está pronto para ser sentenciado.
As hipóteses acima versão correta e, respectivamente, sobre
I. Paulo é Magistrado, titular de uma Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Luís. Sua vizinha Patricia está em processo de rompimento de sua relação conjugal com o marido Pedro, com quem teve três filhos e vai até a casa de Paulo, seu conhecido, solicitar algumas orientações e recebe alguns conselhos para o ajuizamento de ação para postular alimentos para os filhos menores do casal. Ajuizada a ação pelos filhos, representados pela genitora, ela é distribuída para a Vara da qual Paulo é titular.
II. Moisés é advogado, irmão de Pedro, Magistrado titular de uma Vara Cível da Comarca de São Luís e ajuíza uma ação de indenização por danos materiais e morais em favor de um cliente, ação esta distribuída para a Vara da qual Pedro é Titular.
III. Raimundo, Magistrado, atuou como perito em uma ação de cobrança de honorários advocatícios que Tício move contra Clavio, a qual tramita em uma determinada Vara Cível da Comarca de São Luís. Após ser aprovado no concurso da Magistratura, Raimundo é promovido para a Vara na qual tramita o processo em questão, que está pronto para ser sentenciado.
As hipóteses acima versão correta e, respectivamente, sobre
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522861
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as condições da ação, nos termos do direito processual
civil brasileiro, a decisão do Magistrado que ordena a
citação
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522860
Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo se origina por iniciativa da parte (nemo iudex
sine actore ne procedat iudex ex officio), mas se desenvolve
por impulso oficial (CPC 262) (Nelson Nery Jr e Rosa
Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado,
13. ed., 2013, p. 207). Trata-se do princípio de direito
processual da
Q511889
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Processo Civil, em relação ao Processo de Execução.
Q511884
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, é incorreto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506143
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Compete a qualquer juiz, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmaras, solicitar o pronunciamento prévio do tribunal acerca da interpretação do direito quando: a) verificar que, a seu respeito, ocorre divergência; b) no julgamento recorrido a interpretação for diversa da que Ihe haja dado outra turma, câmara, grupo de câmaras ou câmaras cíveis reunidas.
II. A parte poderá, ao arrazoar o recurso, desde que em petição avulsa, requerer, fundamentadamente, que o julgamento obedeça ao disposto no artigo.
III. Reconhecida a divergência, será lavrado o acórdão, indo os autos ao presidente do tribunal para designar a sessão de julgamento. A secretaria distribuirá a todos os juízes cópia do acórdão.
IV. O tribunal, reconhecendo a divergência, dará a interpretação a ser observada, cabendo a cada juiz emitir o seu voto em exposição fundamentada, sendo que nos casos em que se vislumbre interesse difuso ou coletivo será ouvido o chefe do Ministério Público que funciona perante o tribunal.
I. Compete a qualquer juiz, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmaras, solicitar o pronunciamento prévio do tribunal acerca da interpretação do direito quando: a) verificar que, a seu respeito, ocorre divergência; b) no julgamento recorrido a interpretação for diversa da que Ihe haja dado outra turma, câmara, grupo de câmaras ou câmaras cíveis reunidas.
II. A parte poderá, ao arrazoar o recurso, desde que em petição avulsa, requerer, fundamentadamente, que o julgamento obedeça ao disposto no artigo.
III. Reconhecida a divergência, será lavrado o acórdão, indo os autos ao presidente do tribunal para designar a sessão de julgamento. A secretaria distribuirá a todos os juízes cópia do acórdão.
IV. O tribunal, reconhecendo a divergência, dará a interpretação a ser observada, cabendo a cada juiz emitir o seu voto em exposição fundamentada, sendo que nos casos em que se vislumbre interesse difuso ou coletivo será ouvido o chefe do Ministério Público que funciona perante o tribunal.
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506142
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:
I. Ficam sujeitos à execução os bens: a) do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; b) do sócio, nos termos da lei; c)do devedor, quando em poder de terceiros; d) do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida; e)- alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.
II. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:a) - quando sobre eles pender ação fundada em direito real; b)- quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência;c) nos demais casos expressos em lei.
III. O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor, desonerando, assim, os seus bens da execução.
IV. Os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade, porém, o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.
I. Ficam sujeitos à execução os bens: a) do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; b) do sócio, nos termos da lei; c)do devedor, quando em poder de terceiros; d) do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida; e)- alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.
II. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:a) - quando sobre eles pender ação fundada em direito real; b)- quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência;c) nos demais casos expressos em lei.
III. O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor, desonerando, assim, os seus bens da execução.
IV. Os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade, porém, o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506141
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA, no que diz respeito à execução das obrigações de fazer, na forma do Código de Processo Civil:
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506139
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506138
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a tutela inibitória assinale a opção INCORRETA:
Q502809
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre mandado de segurança, é correto afirmar:
Q502808
Direito Processual Civil - CPC 1973
Contra a decisão que indefere pedido de antecipação de tutela, em regra cabe
Q502807
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proferida sentença, transitada em julgado,
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