Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 304

Q88684

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |

Q88684 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com referência aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue os
itens subsequentes.

Nos juizados especiais cíveis, não é admitida a reconvenção.

Certo

Errado

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Q88352

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88352 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a nomeação de bens a penhora, leia as afirmativas.

I. O executado poderá nomear seus próprios bens diretamente ao oficial de justiça independentemente de tomada de qualquer providência.
II. O executado poderá nomear seus próprios bens móveis ao aquazil, que deverá certificar a ocorrência ao Magistrado.
III. Quando a constrição recair sobre bem móvel de pessoa física, se for o caso, é necessária a intimação do cônjuge.
IV. O executado poderá apresentar seus bens imóveis a penhora, sendo certo que nesse caso tem obrigação de apresentar certidão de propriedade e negativa de ônus sobre os bens oferecidos.

V. Recaindo a constrição sobre bem imóvel de pessoa jurí- dica, necessária a intimação do cônjuge do sócio-gerente.

Estão corretos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e V.

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Q88292

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88292 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

A dívida deve estar vencida para que o credor possa requerer o arresto de bens, quando o devedor, sem domicílio certo, intenta alienar os bens que possui.

B

A sentença ilíquida, ainda pendente de recurso, que condena o devedor ao pagamento de dinheiro, pode ser admitida para fins de concessão de arresto.

C

A decisão proferida no arresto que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor não prejudica o julgamento da ação principal.

D

O juiz concederá o arresto, mediante justificação prévia, se o credor prestar caução.

E

Cessa o arresto se o devedor prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas.

Q88291

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88291 Direito Processual Civil - CPC 1973

A impugnação, na fase de cumprimento da sentença:

A

terá efeito suspensivo, em regra.

B

não impedirá o prosseguimento da execução, mesmo que tenha efeito suspensivo, se o credor demonstrar que a paralisação poderá lhe causar grave dano de difícil ou incerta reparação.

C

será sempre instruída e decidida nos próprios autos.

D

será rejeitada liminarmente quando o executado alegar excesso de execução e não declarar de imediato o valor que entende correto.

E

admite somente agravo de instrumento da decisão que a julgar.

Q88290

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88290 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

B

A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente e constituir pressuposto para o julgamento da lide.

C

A sentença produz coisa julgada apenas em relação às partes entre as quais é dada.

D

Na apelação, serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal somente as questões julgadas na sentença.

E

As questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação.

Q88289

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88289 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

É possível o aditamento do pedido, antes da citação do réu, sem custas para o autor.

B

É possível a alteração do pedido após o saneamento do processo, com o consentimento do réu.

C

Os pedidos poderão ser cumulados, num único processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.

D

É admissível a cumulação de pedidos incompatíveis entre si.

E

É possível a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que de procedimentos diversos, se o autor empregar o rito ordinário.

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Q88288

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88288 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

O pedido poderá ser genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato a ser praticado pelo autor.

B

O pedido será subsidiário quando feito cumulativamente com um principal e que só poderá ser concedido se este o for.

C

O pedido será sucessivo quando o autor formula um primeiro, pedindo que o juiz conheça de um segundo, se não puder acolher o anterior.

D

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

E

O pedido deverá ser expresso quando a obrigação consistir em prestações periódicas.

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Q88287

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88287 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, o juiz deverá decretá-la, se for requerida pela parte que lhe deu causa.

B

A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam dependentes.

C

Pelo princípio da instrumentalidade, quando a lei pres- crever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

D

Pelo princípio da preclusão, um ato nulo será considerado sanado se a parte deixar de manifestar-se contra o modo como foi praticado.

E

Em caso de nulidade, o juiz deverá pronunciá-la e man- dar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, mesmo que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.

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Q88286

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88286 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmativa correta.

A

Há assistência simples quando o terceiro, tendo interesse jurídico na decisão da causa, intervém no processo para auxiliar uma das partes.

B

Com o ingresso do assistente no processo, poderá haver ampliação do objeto do litígio.

C

A assistência impede que o assistido reconheça a procedência do pedido.

D

Há assistência litisconsorcial quando o interveniente tem relação jurídica com o assistido.

E

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este nunca poderá discutir a justiça da decisão em processo posterior.

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Q88285

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88285 Direito Processual Civil - CPC 1973

No litisconsórcio necessário:

A

há entre os réus comunhão de obrigações relativamente à lide.

B

os direitos e obrigações derivam do mesmo fundamento de fato ou de direito.

C

a lei estabelece a presença de uma ou mais pessoas no processo, sob pena de nulidade.

D

o processo será extinto de plano, sem exame do mérito, se não estiverem presentes todos aqueles que a lei determina.

E

o juiz deverá decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

Q88284

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88284 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação fundada em direito pessoal será proposta:

A

no foro do domicílio do autor, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil.

B

no foro do domicílio do autor, quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios.

C

no foro do domicílio do autor, quando o réu tiver mais de um domicílio.

D

no foro do domicílio do autor, quando o réu for ausente.

E

no foro do domicílio do réu, quando ele for incapaz.

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Q88283

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88283 Direito Processual Civil - CPC 1973

A substituição voluntária das partes, no curso do processo:

A

não é permitida.

B

é permitida em qualquer situação.

C

sempre depende da concordância da parte contrária.

D

não pode ocorrer após o saneamento do processo.

E

só é permitida nos casos expressos em lei.

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Q88138

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88138 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

A jurisdição civil pode ser contenciosa ou voluntária, esta também denominada graciosa ou administrativa. Ambas as jurisdições são exercidas por juízes, cuja atividade é regulada pelo Código de Processo Civil, muito embora a jurisdição voluntária se caracterize pela administração de interesses privados pelos órgãos jurisdicionais, ou seja, não existe lide ou litígio a ser dirimido judicialmente.

Certo

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Q88134

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88134 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

Os sujeitos da relação processual são, em regra, as partes e o juiz. O autor deve ser o titular do direito por ele reclamado em juízo, sob pena de não ter o seu pedido examinado; entretanto, de acordo com a sistemática processual, o autor pode postular em nome próprio direito de terceiro, sempre que isso representar um benefício para o terceiro em defesa de quem postule.

Certo

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Q88132

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88132 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

Sentença é ato processual do juiz, mediante o qual se resolve ou não o mérito da causa, pondo fim ao processo, em qualquer das duas hipóteses.

Certo

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Q88131

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88131 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial a que falte o pedido é considerada inepta e será indeferida de plano pelo juiz.

Certo

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Q88121

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88121 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.

De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem aplicação no caso de obrigação em dinheiro ou de dar coisa certa móvel.

Certo

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Q87993

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87993 Direito Processual Civil - CPC 1973

Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

A

serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

B

serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

C

serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

D

serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

E

terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.

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Q87803

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87803 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ocorrendo a revelia,

A

poderá o autor alterar o pedido, ou a causa de pedir, bem como demandar declaração incidente, independentemente de nova citação do réu.

B

poderá o réu intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

C

reputar-se-ão verdadeiros, de modo absoluto, os fatos afirmados pelo autor.

D

não poderá o réu participar da audiência de instrução e julgamento que venha a ser designada.

E

deverá o juiz, necessariamente, julgar o processo antecipadamente, dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor.

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Q87802

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87802 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

caberá liminar em ação de despejo, ao término do prazo da locação não residencial, se proposta ação em até trinta dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando a intenção da retomada.

B

a sentença proferida na ação de alimentos forma coisa julgada material, por isso possibilitando a revisão do valor fixado.

C

a ação de imissão na posse segue o rito ordinário e tem natureza possessória.

D

não encontrado o bem alienado fiduciariamente, o credor hipotecário poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito, que sujeitará o devedor fiduciante à prisão civil.

E

a obrigação de fazer constante da ação respectiva pode converter-se em perdas e danos por iniciativa e escolha do réu.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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