Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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I) É lícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, sem restrições.
II) É lícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, respeitadas as restrições legais.
III) É ilícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.
IV) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
de sentença, julgue os itens a seguir.
de sentença, julgue os itens a seguir.
de sentença, julgue os itens a seguir.
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.