Questões de Concurso
Comentadas sobre juizado especial - fazenda pública em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241507
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes.
Nos juizados especiais estaduais, cabe recurso de agravo contra a sentença.
Q347385
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética que, seguida de uma assertiva a ser julgada, refere-se às normas que regem o sigilo das operações de instituições financeiras, o juizado especial federal e as execuções fiscais.
José ajuizou ação de revisão de benefício previdenciário, perante o juizado especial federal, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal. O juízo competente julgou totalmente procedente o pedido do autor. Nessa situação, o INSS terá prazo em dobro para apresentar recurso de apelação, ou seja, 20 dias.
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