Questões de Direito Previdenciário - Regimes da Previdência Social para Concurso

Julgue o item seguinte acerca da Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.

Os planos de benefícios de entidades fechadas devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.

As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.

As entidades de previdência complementar poderão contratar operações de resseguro, por iniciativa própria ou por determinação do órgão regulador e fiscalizador, a fim de assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, observados o regulamento do respectivo plano e demais disposições legais e regulamentares.

Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.

As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.

Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item. 

É defeso ao patrocinador o custeio da despesa administrativa da entidade de previdência complementar, observados os limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.