Questões de Direito Penal para Concurso - Página 836

Q2099999

Ano: 2012 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBFC - 2012 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2099999 Direito Penal

“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” é conduta tipificada no Código Penal brasileiro definida como:

A

Concussão.

B

Prevaricação.

C

Corrupção ativa.

D

Corrupção passiva.

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Q1739642

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739642 Direito Penal

Considere as seguintes assertivas: I. O crime de concussão, por exigir resultado material, é compatível com a forma tentada, consumando-se com a percepção da vantagem exigida. II. O empregado celetista de organização não governamental conveniada com o Estado de Minas Gerais para execução de atividade típica da administração pública pode ser considerado funcionário público para efeitos penais. III. o delito de prevaricação é um crime omissivo próprio. IV. o delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco. Assinale a alternativa correta:

A

Todas estão corretas.

B

Somente I e IV estão corretas.

C

Somente I, II e IV estão corretas.

D

Somente II e IV estão corretas.

E

Somente I, II e III estão corretas.

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Q1739641

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739641 Direito Penal

Sobre as causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:

A

O estado de necessidade exige a configuração de perigo atual ou iminente e impõe a ponderação de bens jurídicos.

B

O estado de necessidade pode ser excludente de ilicitude ou excludente de culpabilidade, neste último caso recebendo o nome de estado de necessidade exculpante, excluindo a exigibilidade de conduta conforme o Direito.

C

O policial que atira em um bandido na estrita observância das regras de exercício profissional atua em estrito cumprimento do dever legal.

D

A legítima defesa putativa pode isentar o agente de pena, se é erro escusável.

E

O excesso na legítima defesa pode ser punido a título de dolo ou de culpa, impondo-se a análise do caso concreto.

Q1739640

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739640 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A

O portador de doença mental que gera inimputabilidade age com dolo, embora sua conduta não desafie o juízo de reprovação social que conforma a culpabilidade.

B

A não exclusão da responsabilidade criminal em alguns estados de embriaguez decorre da adoção da teoria da actio libera in causa.

C

São hipóteses de ausência de conduta o ato reflexo e os estados de hipnose e sonambulismo.

D

É possível punir o crime doloso com a pena do crime culposo quando o agente incorre em erro de tipo inescusável.

E

O menor de 18 anos não age com dolo.

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Q1739639

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739639 Direito Penal

João e José, cada um por si e sem unidade de desígnios, decidem desferir tiros contra Mário, José com dolo de lesar a integridade física de Mário e João com dolo de matar Mário. Cada qual se posiciona em lados opostos do caminho, um sem saber do outro, e quando a vítima se aproxima efetuam concomitantemente os disparos de arma de fogo, sendo que apenas um disparo acerta a vítima, que vem a morrer. A perícia não identificou a arma da qual partiu o projétil que acertou a vítima. Assinale a alternativa correta:

A

ambos os agentes devem responder por homicídio consumado.

B

ambos os agentes devem responder por lesão corporal seguida de morte.

C

João responde por homicídio doloso consumado e José por lesão corporal dolosa consumada.

D

João responde por tentativa de homicídio e José por tentativa de lesão corporal seguida de morte.

E

João responde por tentativa de homicídio e José por tentativa de lesão corporal.

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Q1739638

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739638 Direito Penal

Sobre o crime omissivo impróprio, assinale a alternativa incorreta:

A

Trata-se de crime próprio, uma vez que o sujeito ativo da conduta deverá possuir qualidade especial.

B

Admite tanto a forma dolosa, quanto a culposa, cabendo ao intérprete proceder a pesquisa do elemento subjetivo presente na conduta.

C

Trata-se de crime de mera atividade, uma vez que sua consumação não requer resultado naturalístico.

D

Admite tentativa, neste aspecto se diferenciando dos crimes de omissão própria.

E

O objeto material da conduta variará de acordo com o tipo penal praticado.

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Q1668505

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668505 Direito Penal

O tipo de crime que ocorre quando se omite intencionalmente em um documento declaração que nele deveria constar é:

A

falsidade ideológica

B

uso de documento falso

C

supressão de documento

D

falsidade de documento público

E

falsidade de documento particular

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Q1668504

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668504 Direito Penal

Na coautoria é preciso a existência de:

A

um agente com desconhecimento do dolo do outro

B

um dos agentes sem o domínio final do fato

C

um agente para indução do outro em erro

D

a inimputabilidade de um dos agentes

E

um vínculo subjetivo entre os agentes

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Q1668503

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668503 Direito Penal

São causas de exclusão da antijuridicidade:

A

estado de necessidade e embriaguez acidental completa

B

legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal

C

estrito cumprimento do dever legal e coação moral

D

inimputabilidade e exercício regular de direito

E

erro de proibição e perdão do querelante

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Q1668502

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668502 Direito Penal

Carlos, brasileiro em visita ao Paraguai, após uma discussão com um comerciante local, vem a ser baleado. Ferido, consegue voltar para o Brasil, onde recebe socorro e assim sobrevive. A alternativa que indica se a lei penal brasileira poderá ou não ser aplicada ao caso é:

A

não, pois a ação se deu no território de outro país

B

sim, pois se trata de caso de extraterritorialidade da lei penal

C

sim, pois o resultado, caso ocorresse, teria se dado em território nacional

D

não, pois a lei penal brasileira poderá ser aplicada se o agressor ingressar no Brasil

E

não, pois a lei penal brasileira seria aplicável se Carlos tivesse morrido em solo pátrio

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Q1664506

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664506 Direito Penal

Reinaldo, servidor de hospital público federal, atuando no controle de bens, na mudança da direção do referido ente retira do pátio uma Kombi velha, cedida pelo Ministério da Saúde, e a leva para a oficina de seu vizinho a fim de consertála e utilizá-la em atividade econômica própria. Depois de 50 dias procurando o automóvel, a direção do hospital chega à conclusão, após sindicância investigativa, de que Reinaldo retirou o veículo do pátio. Pela descrição, Reinaldo praticou o crime de:

A

peculato

B

concussão

C

prevaricação

D

corrupção ativa

E

corrupção passiva

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Q1664505

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664505 Direito Penal

O médico do município de Belo Horizonte que abandona o plantão hospitalar no serviço público, causando grave prejuízo, fica sujeito, além da multa, à pena de:

A

reclusão de um a três anos

B

reclusão de dois a oito anos

C

reclusão de quatro a doze anos

D

detenção de quinze dias a um mês

E

detenção de três meses a um ano

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Q1664504

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664504 Direito Penal

Pedro, servidor de temperamento difícil, no horário de seu expediente, acaba praticando violência por interpretar de forma ofensiva, equivocadamente, uma instrução de seu chefe. Diante disso, Pedro está sujeito, além da pena correspondente à violência, à detenção pelo período de seis meses a:

A

nove meses

B

um ano

C

dois anos

D

três anos

E

quatro anos

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Q1664503

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664503 Direito Penal

Quando os autores dos crimes praticados contra a Administração Pública em geral forem ocupantes de cargos em comissão de órgão da administração direta, a pena será aumentada na proporção de:

A

3/5

B

2/5

C

2/3

D

1/3

E

1/2

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Q1664502

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664502 Direito Penal

Se uma pessoa usurpa o exercício de função pública, auferindo vantagem, pratica crime apenado, além da multa, com:

A

detenção de um a três anos

B

reclusão de dois a cinco anos

C

detenção de um a quatro anos

D

detenção de três meses a dois anos

E

reclusão de três meses a quatro anos

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Q1664501

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664501 Direito Penal

Retardar, indevidamente, prática de ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde aos seguintes tipos de crime e de pena, respectivamente:

A

peculato – reclusão

B

estelionato - reclusão

C

concussão – detenção

D

corrupção ativa – reclusão

E

prevaricação – detenção

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Q1664500

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664500 Direito Penal

Receber para si, de forma direta, antes de assumir função pública, mas em sua razão, vantagem indevida, configura o seguinte tipo de crime:

A

advocacia administrativa

B

corrupção passiva

C

estelionato

D

concussão

E

peculato

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Q1664499

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664499 Direito Penal

Praticado o crime de tráfico de influência, se o agente alega que a vantagem também é destinada ao funcionário, a pena é aumentada de:

A

metade

B

um terço

C

um quarto

D

um quinto

E

dois terços

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Q1664498

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664498 Direito Penal

Se o funcionário exige tributo que sabe indevido pratica crime punido com reclusão pelo período, em anos, correspondente a:

A

2 a 10

B

2 a 12

C

3 a 8

D

3 a 12

E

4 a 8

Q1664497

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664497 Direito Penal

Se o funcionário público concorre para que seja subtraído bem público, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, fica sujeito à seguinte pena, além da multa:

A

reclusão de dois a oito anos

B

detenção de dois a oito anos

C

reclusão de dois a doze anos

D

detenção de dois a doze anos

E

reclusão de quatro a doze anos

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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