Questões de Direito Penal - Fraudes em certames de interesse público para Concurso
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A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao participar de um concurso público, um candidato foi flagrado utilizando um aparelho eletrônico transmissor e receptador de mensagens, com o objetivo de fraudar o certame.
Nessa situação, o candidato praticou o crime de estelionato.
Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item.
O bem jurídico tutelado no crime de fraudes em
certames de interesse público não é a fé pública, mas
sim a Administração Pública, em seus aspectos material
e moral.