Questões de Direito Penal - Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito para Concurso
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Q773715
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à
imputabilidade penal e quanto ao crime e seus
aspectos, assinale a alternativa correta.
Q693605
Direito Penal
Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de
Direito de determinada comarca encaminha
requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando
que seja realizada busca domiciliar noturna na casa
de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim,
uma equipe de agentes para o cumprimento da
medida, sendo certo que um dos agentes questiona a
legalidade do ato, dado o horário de seu
cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No
entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada,
uma vez que há imposição judicial para seu
cumprimento. Com base apenas nas informações
constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a
busca domiciliar noturna:
Q693045
Direito Penal
A fim de produzir prova em processo penal, o Juiz de
Direito de determinada comarca encaminha
requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando
que seja realizada busca domiciliar noturna na casa
de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim,
uma equipe de agentes para o cumprimento da
medida, sendo certo que um dos agentes questiona a
legalidade do ato, dado o horário de seu
cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No
entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada,
uma vez que há imposição judicial para seu
cumprimento. Com base apenas nas informações
constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a
busca domiciliar noturna:
Q692965
Direito Penal
Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688216
Direito Penal
Considere:
I. obediência hierárquica.
II. estado de necessidade.
III. exercício regular de um direito.
IV. legítima defesa.
Dentre as causas excludentes de ilicitude, incluem-se o que consta APENAS em