Questões de Concurso
Sobre conceito de crime em direito penal
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hipotética acerca da parte especial do direito penal, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.
Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o
Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe
de infração penal.
Os crimes culposos não admitem a forma tentada, mas admitem a desistência voluntária.