Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 81

Q895282

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895282 Direito Notarial e Registral

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais, entre outros:
I. As sentenças declaratórias de ausência. II. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos. III. Os nascimentos, casamentos e óbitos. IV. As emancipações e as interdições.
A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva II está incorreta.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q895196

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895196 Direito Notarial e Registral

Sobre o regime jurídico dos serviços notariais e de registro previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:

A

Os serviços notariais e de registro são serviços públicos, prestados ou diretamente pelo Estado ou indiretamente pelo regime de delegação (concessão ou permissão de serviço público), em quaisquer dos casos sempre exercidos em caráter público.

B

Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.

C

Lei complementar específica de cada Estado estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

D

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas ou provas e títulos, vedado que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de dois anos.

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Q895186

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895186 Direito Notarial e Registral

Quanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário no prazo fixado no art. 18 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, acompanhado dos documentos e providências listados nos incisos e parágrafos desse artigo, sob pena de caducidade da aprovação. Quanto o prazo fixado na Lei e aqui referido, assinale a alternativa correta:

A

O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias.

B

O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 90 (noventa) dias.

C

O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 120 (cento e vinte) dias.

D

O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 60 (sessenta) dias.

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Q895166

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895166 Direito Notarial e Registral

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A

Não há prazo definido em Lei para o registro de caução referente a título de crédito, e tampouco a norma legal impede a eficácia retroativa do registro tardio contra terceiros, contando-se tais efeitos desde a assinatura do título.

B

A Lei define o prazo de trinta dias, contados da data da assinatura dos respectivos documentos, para que os instrumentos particulares destinados à prova das obrigações convencionais de qualquer valor, respeitadas as formalidades legais, produzam efeitos contra terceiros, com eficácia retroativa à data da assinatura. Tal lapso, porém, não é peremptório, e os efeitos contra terceiros poderão ser produzidos desde a data da assinatura do documento, caso assim o requeira o apresentante.

C

A Lei define o prazo de vinte dias, contados da data da assinatura do respectivo documento, para que o contrato de parceria agrícola seja registrado e, respeitadas as formalidades legais, produza efeitos retroativos à data da assinatura do negócio jurídico contra terceiros. Não respeitado esse prazo, tais efeitos operam a partir da data do registro.

D

A Lei define o prazo de quinze dias, contados da data da assinatura do respectivo documento, para que o penhor comum sobre coisas móveis, respeitadas as formalidades legais, produza efeitos contra terceiros, com eficácia retroativa à data da assinatura do documento. Não respeitado esse prazo, tais efeitos não se produzirão.

Q895164

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895164 Direito Notarial e Registral

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

A

No que concerne ao documento eletrônico, deve-se ter em mente o ‘equivalente funcional’, que por sua vez orienta no sentido de que, para ser considerado prova literal, o documento eletrônico deve exercer funções equivalentes ao escrito sobre suporte papel.

B

Para fins de conservação, podem ser registrados nos Títulos de Documentos contratos sociais de sociedades, atas societárias ou estatutos, desde que já exista registro no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

C

Os livros de registro de Títulos e Documentos podem ser desmembrados, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente, para a escrituração das várias espécies de atos, sem prejuízo, porém, da unidade de protocolo e de sua numeração, com referências recíprocas.

D

O cancelamento do registro encetado perante o Registro de Títulos e Documentos exige exclusivamente um documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado, emitido pelo credor.

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Q895163

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895163 Direito Notarial e Registral

NÃO ocorre a perda da delegação do notário ou oficial de registro por:

A

Sentença judicial recorrível.

B

Invalidez.

C

Aposentadoria facultativa.

D

Descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida na Lei no 9.534, de 10 de dezembro de 1997.

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Q895162

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895162 Direito Notarial e Registral

No tocante aos princípios específicos que informam a atividade do Registro de Títulos e documentos, assinale a opção que ensejou larga controvérsia jurídica quanto à aplicação:

A

Princípio da conservação.

B

Princípio da territorialidade.

C

Princípio da autenticidade da data.

D

Princípio do valor probante de original.

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Q895161

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895161 Direito Notarial e Registral

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A

Nos termos da Lei de Regência, é quinquenal o prazo para deduzir pretensão ressarcitória em juízo, contra o notário ou oficial de registro.

B

No que concerne às infrações disciplinares e penalidades aplicáveis aos notários e oficiais de registro, a pena de multa tem lugar em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave.

C

Os substitutos dos oficiais poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios, inclusive, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.

D

Os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração estipulada pelos órgãos competentes e sob o regime da legislação do trabalho.

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Q895160

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895160 Direito Notarial e Registral

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

A

Nos termos da Lei, o Oficial de Registro de Títulos e documentos é obrigado, quando o apresentante do título o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que nele figurarem e quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, devendo requisitar dos oficiais de registro em outros municípios, as notificações necessárias.

B

O negócio jurídico que envolve direito obrigacional para a transmissão de bens móveis pode ser considerado válido entre as partes contratantes independente do registro no órgão competente.

C

O registro de documentos, para fins de conservação, é facultativo e não produz nenhum efeito em relação a Terceiros.

D

Como regra geral, há três modalidades de publicidade previstas no ordenamento jurídico: a notificação, a publicação e o registro. A notificação leva o fato direta e pessoalmente ao conhecimento do destinatário. A publicação e o registro, por sua vez, são modos de publicidade impessoal e geral. A publicação diz respeito a atos regulamentares, tais como leis e atos administrativos, enquanto o registro confere publicidade a certos atos e negócios jurídicos, seja para a sua validade, eficácia ou segurança jurídica.

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Q895159

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895159 Direito Notarial e Registral

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A

Cabe ao oficial do Registro de Títulos e documentos recusar sumariamente o registro de documento de que tenha suspeita de falsificação, embora revestido de todas as formalidades legais.

B

Deve ser considerada inválida a notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra comarca.

C

Segundo a Lei de Registros Públicos, desde que prolongado o expediente além da hora regulamentar para o encerramento de atividade iniciada no período normal, admite-se a apresentação de novos títulos a registro

D

No Registro de Títulos e Documentos será feita, entre outras atividades, a transcrição dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

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Q895158

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895158 Direito Notarial e Registral

NÃO constitui dever do notário ou registrador:

A

Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.

B

Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão.

C

Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.

D

Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.

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Q895157

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895157 Direito Notarial e Registral

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A

Embora tenha havido alguma controvérsia jurídica, entende a doutrina ser possível que o contrato de alienação fiduciária seja levado a registro perante o Oficial do Registro de Títulos e Documentos competente, desde que, depois, este órgão encaminhe comunicação ao DETRAN respectivo.

B

Consoante a moderna orientação jurídica a respeito do Registro de Títulos e Documentos, é possível nele observar os influxos do princípio da segurança jurídica, notadamente porque são aceitos a registro apenas os seguintes documentos: contratos de locação de prédios, ressalvado o registro, no registro de imóveis, dos contratos de locação que contenham cláusula de vigência na alienação da coisa locada; os documentos decorrentes de depósitos ou de cauções feitos em garantia de obrigações contratuais; cartas de fiança, em geral; contratos de compra e venda em prestações, com ou sem reserva de domínio, entre outros documentos exaustivamente previstos na Lei n. 6.015/77.

C

Tendo em conta a competência atribuída ao oficial do Registro de Títulos e documentos, não lhe incumbe, por exemplo, a averbação da certidão de existência de ação ou fase executiva relativa a bens móveis de que é titular o devedor.

D

Com exceção do cônjuge, não há impedimento para que o registrador pratique, pessoalmente, no serviço de que é titular, ato do interesse de parentes, na linha reta, ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau.

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Q895156

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895156 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

Não será considerado clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do proprietário.

B

No registro de partidos políticos não é necessário que na declaração conste se o estatuto é ou não reformável quanto a administração.

C

No pedido de matricula de jornas não é necessário apresentar documentos relativos a idade e residência do proprietário.

D

No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculadas as oficinas impressoras de quaisquer naturezas, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.

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Q895155

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895155 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta em relação aos livros do cartório de registro civil de pessoas naturais:

A

No livro C deve ser feito o de registro de casamento.

B

No livro A deve ser feito o registro de nascimento.

C

No livro B deve ser feito registro de casamento Religioso para Efeitos Civis.

D

No livro D "Auxiliar “deve ser feito o registro de proclama.

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Q895154

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895154 Direito Notarial e Registral

Em relação ao registro civil de pessoas jurídicas assinale a alternativa correta:

A

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos das pessoas jurídicas de direito público interno.

B

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, inclusive as anônimas.

C

Poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes, desde que exista ordem juridicial.

D

Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, sem esta não poderá ser feito o registro.

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Q895153

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895153 Direito Notarial e Registral

Em relação ao óbito, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O assento de óbito deverá conter o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.

B

São obrigados a fazer declaração de óbitos o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos.

C

Quando o assento for posterior ao enterro, faltando atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.

D

O assento óbito deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação não podendo outra pessoa a seu rogo faze-lo, sendo vedado o que analfabetos façam o assento.

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Q895152

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895152 Direito Notarial e Registral

Em relação ao casamento, assinale a alternativa correta:

A

O assento ou termo somente conterá a data da celebração, o lugar, o culto religioso, o nome do celebrante, sua qualidade, o cartório que expediu a habilitação, sua data, os nomes, profissões, residências, nacionalidades dos conjuges, não sendo a qualificação das testemunhas

B

No casamento são necessárias cinco testemunhas para que o ato tenha validade.

C

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público,não poderá ser registrado.

D

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.

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Q895150

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895150 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

Após proferida sentença de adoção já ocorre a produção de efeitos contra terceiros, independente da averbação no cartório.

B

Feito o registro de adoção deverá ser feito processo judicial para o cancelamento do assento de nascimento original do menor.

C

Serão registradas no registro de nascimentos as sentenças de legitimação adotiva, consignando-se nele os nomes dos pais adotivos como pais legítimos e os dos ascendentes dos mesmos se já falecidos, ou sendo vivos, se houverem, em qualquer tempo, manifestada por escrito sua adesão ao ato.

D

No livro de nascimento serao averbados os registros de óbito e de opção de nacionalidade.

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Q895149

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895149 Direito Notarial e Registral

Em relação ao nascimento, assinale a alternativa correta:

A

Tratando-se de registro de nascimento fora do prazo legal o oficial, em caso de dúvida, poderá requerer ao Juiz as providências que forem cabíveis para esclarecimento do fato.

B

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de vinte dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de cinquenta quilômetros da sede do cartório.

C

Os menores de vinte e um anos e maiores de dezesseis anos poderão, pessoalmente e isentos de multa, requerer o registro de seu nascimento.

D

Os índios, quando estiverem integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento.

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Q895148

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895148 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

O registro do edital de casamento não necessita conter todas as indicações quanto à época de publicação e aos documentos apresentados, bem como no caso de edital remetido por outro oficial processante.

B

O livro C Auxiliar do cartório de registro civil é destinado ao registro de óbitos.

C

A testemunha para os assentos de registro civil deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo vedado o parente, em qualquer grau, do registrado.

D

No cartório de registro civil os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.

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