Questões de Concurso Comentadas sobre direito notarial e registral
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Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos.
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, necessariamente no lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado, em até três meses, para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.
Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos.
Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti‐los no novo ofício após sua instalação.
Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos.
Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento, pelo assento de óbito ou pela primeira certidão respectiva.
À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.
I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.
II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados para registro, via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.
III O princípio da especialidade ou especialização registral é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título anterior.
Assinale a opção correta.
“O Registro seja uma fiel reprodução da realidade dos direitos imobiliários. A vida material dos direitos reais, bem como a sua vida tabular, deveria se desenvolver paralelamente, como se a segunda fosse espelho da primeira. Com efeito, esta é uma ambição difícil de se concretizar, mas em se tratando de um ideal, nada é impossível; basta perseverar.”
Sobre este entendimento de Registros assinale a opção CORRETA:
Sobre Cartórios, leia as afirmativas.
I. Para o registro civil das pessoas jurídicas e para o registro de títulos e documentos o cartório respectivo é Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
lI. Os Cartórios de Registro de Nascimentos, Casamentos e Óbitos é apropriado para registro de imóveis.
IlI. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos é apropriado para o registro de pessoas naturais.
Está correto somente o que se afirma em:
Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.
A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.
Os cartórios judiciais são vinculados a um tabelião ou
oficial de registro e têm delegação do Poder Público para
registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões.
No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.
No registro de títulos e documentos, será feita a transcrição dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.
Os serviços notariais e de registro são exercidos em
caráter privado, por delegação do Poder Público.
No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.
No registro civil de pessoas jurídicas, serão inscritas as
sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas
nas leis comerciais, inclusive as anônimas.
De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, que dispõe sobre registros públicos, o oficial deverá exigir o registro do título anterior, em razão do princípio da
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