Questões de Concurso Comentadas sobre elaboração do orçamento em direito financeiro

Foram encontradas 160 questões

Q1642166 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Contador |
Q1621277 Direito Financeiro
Sobre a lei n° 4.320 de 1964, no Capítulo SI, Elaboração da Proposta Orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Contador |
Q1621272 Direito Financeiro
O Orçamento originou-se pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Sobre as Técnicas Orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1281908 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1215761 Direito Financeiro
Como se sabe, na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, uma vez que são determinantes na fixação dos limites de despesas, já que nem todas as receitas arrecadadas durante o exercício podem ser destinadas para a cobertura das despesas. Uma característica exclusiva das receitas extraorçamentárias é que:
Alternativas
Q1180030 Direito Financeiro
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item.
No início do processo de elaboração orçamentária, todas as dotações incluídas no orçamento do ano anterior devem ser zeradas.
Alternativas
Q1174773 Direito Financeiro
A Lei n 4.320 de 17 de março de 1964 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. A respeito da Proposta Orçamentária prevista nesta lei marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1167583 Direito Financeiro
Marque a afirmativa CORRETA sobre o orçamento público.
Alternativas
Q1166832 Direito Financeiro

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/00 deverá:


I- Conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.

II- Conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

III- Conter todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1166830 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á, dentre outros, de:
Alternativas
Q1133104 Direito Financeiro
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1041630 Direito Financeiro
A respeito das regras constitucionais para a proposição de emendas a projeto de lei orçamentária e de execução financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1029369 Direito Financeiro

Ao apreciar a proposta orçamentária para 2020 de determinado estado da Federação, o Ministério Público de Contas local verificou a desvinculação de 30% das receitas estaduais decorrentes de impostos, taxas e multas. Nessa desvinculação, foram excetuados os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, bem como à manutenção e desenvolvimento do ensino.


Nesse caso, a desvinculação é

Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador |
Q1027869 Direito Financeiro
O processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento público envolve diferentes atores. Assinale a alternativa que contempla, respectivamente, os responsáveis pela elaboração e pela análise e aprovação do orçamento público federal.
Alternativas
Q1020369 Direito Financeiro
De acordo com a Lei 4.320/64, a proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo obrigatoriamente deverá conter, EXCETO:
Alternativas
Q1004561 Direito Financeiro
Na sua elaboração, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios, compor-se-á, nessa ordem, de
Alternativas
Q994356 Direito Financeiro
No que diz respeito ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item seguinte.
No âmbito da União, cabe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examinar e emitir parecer sobre os projetos de plano plurianual, de lei de diretrizes orçamentárias e de lei orçamentária anual, bem como sobre suas respectivas emendas.
Alternativas
Q993517 Direito Financeiro

O processo legislativo, em matéria orçamentária municipal, deverá, indispensavelmente, seguir determinados parâmetros.


Em relação a esses parâmetros, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q983760 Direito Financeiro
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.
O ciclo orçamentário, período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, é constituído das seguintes fases: planejamento, elaboração e aprovação.
Alternativas
Q971438 Direito Financeiro

Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que foi reduzida, em mesmo valor, outra dotação.


Nesse caso, de acordo com a determinação constitucional, pode ter sido reduzida dotação para

Alternativas
Respostas
61: D
62: A
63: C
64: A
65: B
66: E
67: A
68: D
69: B
70: A
71: C
72: D
73: A
74: D
75: C
76: A
77: C
78: B
79: E
80: E