Questões de Direito Financeiro - Ciência das Finanças Públicas para Concurso
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Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
A metodologia predominante na organização das finanças
públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método
consiste em organizar ou apresentar o orçamento público,
voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de
decisão sobre despesas.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.
As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da
administração e dos serviços públicos como também podem
influenciar a promoção do emprego e a estabilidade dos
preços.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O conceito de resultado nominal, relacionado à mensuração
do impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento
do setor público, é irrelevante no atual contexto brasileiro.
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços do poder público em geral, foi recepcionada com
status de lei complementar pela Constituição Federal de 1988.
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