Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)
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A fusão é uma forma avançada de combinação de negócios na qual duas ou mais entidades se fundem para formar uma nova entidade, geralmente resultando na dissolução das entidades originais. Esse processo de reorganização corporativa visa alavancar sinergias estratégicas, operacionais e financeiras, permitindo que as entidades combinadas alcancem economias de escala, diversificação de riscos e maior poder de mercado.
A incorporação e a cisão são formas específicas de reorganização empresarial, nas quais a incorporação envolve a absorção de uma empresa por outra, resultando na extinção da empresa incorporada, enquanto a cisão consiste na divisão de uma empresa em duas ou mais entidades independentes.
A Lei Federal nº 6.404/1976, também conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas sobre o estatuto social e as demonstrações financeiras das companhias, abrangendo aspectos como estrutura do balanço patrimonial, critérios de avaliação de ativos e passivos, e divulgação de informações financeiras.
O ativo não circulante compreende o ativo realizável em longo prazo, os investimentos, o imobilizado e o intangível, o qual abrange os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia.
No passivo, as contas serão classificadas em passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido, este último dividido em: capital social; capital a integralizar; reservas de lucros; ações em tesouraria; e lucros ou prejuízos acumulados.
No método indireto, a demonstração dos fluxos de caixa começa com o lucro líquido, ajustando‑o de acordo com as mudanças nas contas do capital de giro e com os itens não monetários da demonstração dos resultados do exercício.
A demonstração do valor adicionado (DVA) é exigida para as companhias abertas e mostra a riqueza gerada pela empresa e sua distribuição entre os diversos stakeholders.
A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados foi eliminada da legislação contábil brasileira pela Lei nº 11.638/2007 e não precisa mais ser elaborada e divulgada pelas empresas de capital aberto.
I Os administradores ou liquidantes representantes da sociedade falida na falência estão sujeitos aos mesmos direitos e obrigações que cabem ao falido.
II A falência, assim como a recuperação judicial, busca a preservação da empresa.
III É possível ao devedor requerer diretamente a falência, sem antes pleitear a recuperação judicial.
Assinale a opção correta.