Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)
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subsequentes.
Autorizar a emissão de partes beneficiárias é competência privativa do(a):
Acerca das sociedades não personificadas previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
A Lei nº 6.404/1976 dispõe sobre as sociedades por ações, representando o principal regulamento jurídico de tal espécie societária. Com fulcro no conteúdo da mencionada legislação, marque a alternativa ERRADA:
As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de:
A respeito de empresário, consoante a legislação brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado financeiro, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
II. A sociedade se dissolve de pleno direito, por exemplo, por consenso unânime dos sócios ou pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo determinado; e, se empresária, também pela declaração da falência.
III. Podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
IV. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
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