Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 157

Q549061

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q549061 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma sociedade anônima, a maioria dos sócios aprovou, em assembleia, a distribuição de dividendos sem o prévio levantamento do balanço e em prejuízo do capital social. Apenas um sócio votou contrariamente à deliberação, enquanto que um outro se absteve de votar, mas mesmo assim ambos aceitaram receber os dividendos, pagos a todos os sócios. Nesse caso, estão obrigados à reposição do caixa social

A

todos os sócios, cuja má-fé é presumida.

B

todos os sócios, cuja má-fé é presumida, com exceção daquele que votou contrariamente à distribuição.

C

apenas os sócios que aprovaram a distribuição, cuja má-fé é presumida.

D

apenas os sócios que aprovaram a distribuição, desde que provada a má-fé.

E

todos os sócios, desde que provada a má-fé.

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Q549060

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q549060 Direito Empresarial (Comercial)

Acionada em diversas reclamações trabalhistas, determinada empresa formulou pedido de recuperação judicial alegando dificuldades de fluxo de caixa. Nos termos da Lei nº 11.101/2005, deferido o processamento da recuperação judicial,

A

não se suspende o curso das reclamações trabalhistas em fase de execução, vedando-se apenas os atos que importem levantamento de dinheiro.

B

não se suspende o curso de nenhuma reclamação trabalhista, independentemente da fase do processo.

C

suspende-se o curso de todas as reclamações trabalhistas, por prazo indeterminado, até que seja decidido o pedido de recuperação judicial.

D

suspende-se apenas o curso das reclamações trabalhistas em fase de execução, pelo prazo de 1 (um) ano.

E

suspende-se o curso das reclamações trabalhistas em fase de execução, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).

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Q549059

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q549059 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, as ações de natureza trabalhista propostas contra o falido serão processadas pelo juízo

A

trabalhista, inclusive para a execução do crédito eventualmente apurado.

B

falimentar, mesmo que propostas antes da data da quebra.

C

falimentar, desde que propostas a partir da data da quebra.

D

trabalhista, até a apuração do crédito.

E

falimentar, salvo se já concluída a fase de instrução.

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Q549058

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q549058 Direito Empresarial (Comercial)

André e Beatriz são os únicos sócios de uma sociedade limitada, administrada exclusivamente por Carlos. Em conluio com uma empregada da sociedade, Daniela, passaram todos a praticar, no âmbito das suas respectivas atribuições e em nome da sociedade, atos prejudiciais aos credores desta, caracterizados como abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade. Nesse caso, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada um, poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, para que os efeitos das obrigações da sociedade sejam estendidos aos bens particulares de

A

André, Beatriz e Carlos, apenas.

B

André, Beatriz, Carlos e Daniela.

C

André e Beatriz, apenas.

D

Carlos, apenas.

E

Carlos e Daniela, apenas.

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Q548850

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548850 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as disposições da Instrução Normativa n° 20, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e assinale a alternativa correta sobre o rol completo e as corretas designações das modalidades de certidões a serem expedidas pelas Juntas Comerciais nos termos da referida lei.

A

Completa, resumida e simples.

B

Inteiro teor e completa.

C

Detalhada, simplificada e resumida.

D

Negativa, Específica e simplificada.

E

Simplificada, Específica e Inteiro teor.

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Q548849

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548849 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre os prazos aplicáveis ao Pedido de Reconsideração nos termos da Instrução Normativa n° 08, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).

A

Trinta dias para ser apresentado e cinco dias úteis da data da sua protocolização para ser apreciado.

B

Trinta dias para ser apresentado e outros trinta dias da data da sua protocolização para ser apreciado.

C

Quinze dias para ser apresentado e trinta dias da data da sua protocolização para ser apreciado.

D

Cinco dias para ser apresentado e trinta dias da data da sua protocolização para ser apreciado.

E

Cinco dias úteis para ser apresentado e dez dias úteis da data da sua protocolização para ser apreciado.

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Q548847

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548847 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, sobre o rol completo dos sujeitos autorizados a tomar decisão singular nos casos em que esta seja a modalidade decisória para o processo do registro.

A

Presidente da Junta Comercial ou vogal.

B

Presidente da Junta Comercial, vogal ou servidor que possua comprovados conhecimentos de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis.

C

Qualquer servidor da Junta Comercial.

D

Apenas o Presidente da Junta Comercial.

E

Apenas o vogal.

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Q548845

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548845 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, sobre a forma de registro dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.

A

Autenticação.

B

Arquivamento.

C

Matrícula.

D

Aforamento.

E

Transcrição.

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Q548831

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548831 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre a periodicidade mínima estabelecida pelo código civil brasileiro para o levantamento de balanço patrimonial pelo empresário e pela sociedade empresaria, em regra geral.

A

Anualmente.

B

Mensalmente.

C

A cada dois anos.

D

Semestralmente.

E

A cada cinco anos.

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Q548830

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548830 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as normas de caráter geral estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a escrituração do empresário e assinale a alternativa correta.

A

O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos não poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços.

B

Apenas o empresário ou sociedade empresária que não adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços.

C

O empresário individual que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, sendo tal substituição vedada à sociedade empresária.

D

O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços.

E

A sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, sendo tal substituição vedada ao empresário individual.

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Q548829

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548829 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que o código civil brasileiro estabelece sobre os prepostos na atividade empresarial.

A

O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

B

O preposto, salvo autorização expressa, não pode negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação.

C

Considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto, salvo nos casos em que haja prazo para reclamação.

D

Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

E

O gerente não pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.

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Q548828

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548828 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o código civil brasileiro, assinale a alternativa correta sobre a conseqüência da inclusão do nome de um sócio na firma empresarial, no caso deste figurar no ato constitutivo como sujeito à responsabilidade limitada pelas obrigações perante terceiros.

A

A sociedade deverá ser extinta.

B

Asociedade perde a personalidade jurídica.

C

O sócio em questão passa ter responsabilidade ilimitada, mas não solidária.

D

O sócio em questão passa ter responsabilidade solidária e ilimitada.

E

O sócio em questão passa ter responsabilidade solidária e mantém a limitação quanto às obrigações.

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Q548827

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548827 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre o estabelecimento do empresário e assinale a alternativa correta.

A

No caso de alienação do estabelecimento, o adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir da publicação quanto a todos os débitos.

B

No caso de alienação do estabelecimento, apenas o alienante responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência.

C

No caso de alienação do estabelecimento, apenas o alienante responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência.

D

No caso de alienação do estabelecimento, adquirente e alienante respondem pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, por prazo indeterminado.

E

No caso de alienação do estabelecimento, o adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

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Q548826

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548826 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as alternativas abaixo conforme o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a disciplina da sociedade dependente de autorização.

A

Para ser considerada nacional a sociedade deve ser organizada de conformidade com a lei brasileira, ter no País a sede de sua administração e ter ao menos um sócio brasileiro.

B

Para ser considerada nacional, basta que a sociedade seja organizada de conformidade com a lei brasileira e tenha, exclusivamente, sócios brasileiros.

C

Para ser considerada nacional, basta que a sociedade tenha sede no Brasil.

D

Para ser considerada nacional a sociedade deve ser organizada de conformidade com a lei brasileira e ter no País a sede de sua administração, podendo a lei exigir que todos ou alguns sócios sejam brasileiros.

E

Para ser considerada nacional, basta que a sociedade tenha apenas sócios brasileiros.

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Q548825

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548825 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o prazo, na falta de estipulação específica em lei ou em ato do poder público, em que caduca a autorização da sociedade que não entrar em funcionamento após a sua respectiva publicação.

A

Trinta dias.

B

Cento e oitenta dias.

C

Doze meses.

D

Seis meses.

E

Dois anos.

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Q548824

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548824 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre a designação legal do ato em que uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-lo, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

A

Incorporação.

B

Afiliação.

C

Controle.

D

Liquidação.

E

Cisão.

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Q548823

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548823 Direito Empresarial (Comercial)

Com fundamento nas disposições do código civil brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o prazo legal de que dispõe o liquidante, após sua investidura, para proceder à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

A

Dez dias.

B

Quinze dias.

C

Vinte dias

D

Trinta dias.

E

Sessenta dias.

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Q548822

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548822 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre as sociedades, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se não coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação.

B

É filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores

C

É de simples participação a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.

D

É controlada a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.

E

Salvo disposição especial de lei, a sociedade não pode participar de outra, que seja sua sócia, por montante superior, segundo o balanço, ao das próprias reservas, excluída a reserva legal.

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Q548821

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548821 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o código civil brasileiro em relação à administração da sociedade no caso de omissão do contrato social.

A

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.

B

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete a todos os sócios que deverão se manifestar sempre em conjunto.

C

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, aos sócios que representam pelo menos 3/5 (três quintos) do capital e deverão se manifestar sempre em conjunto.

D

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete à maioria dos sócios que deverão se manifestar sempre em conjunto.

E

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete apenas ao sócio majoritário.

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Q548820

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548820 Direito Empresarial (Comercial)

Analise os itens abaixo e responda a seguir com base nas disposições do código civil brasileiro sobre a sociedade limitada. I. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. II. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. III. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação de 2/3 (dois terços) dos sócios, no mínimo, enquanto o capital não estiver integralizado, e da unanimidade, após a integralização. IV. Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não. V. Depende da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, a aprovação das contas da administração. VI. Se houver perdas irreparáveis, a sociedade pode reduzir o capital, depois de integralizado, mediante a correspondente modificação do contrato. Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item VI está incorreto.

B

Apenas o item III está incorreto.

C

Apenas o item IV está incorreto.

D

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

E

Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)

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