Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)
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Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.
I-Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado, relativo a uma invenção ou modelo de utilidade.
II-Dentre os requisitos para patente estão: a novidade, a atividade ou ato inventivo e a reprodução artesanal.
III-A patente dá ao seu titular, entre outros, o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado.
IV- A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiros de fabricarem um produto baseado na invenção patenteada sem a prévia e expressa autorização do titular.
Das assertivas apresentadas:
Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes da sociedade. Assim dispõe o artigo 991 do Código Civil/2002.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Com base na afirmação do texto acima, em qual alternativa consta a forma de constituição do patrimônio da sociedade em conta de participação?
A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.
O protesto de um título tem por finalidade provar
publicamente a inadimplência do devedor e assegurar
que a dívida será quitada.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.
É critério preliminar para o exercício efetivo da condição de controlador da companhia que, permanentemente, o
acionista detenha a maioria dos votos nas deliberações
da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação comercial, a companhia está
autorizada a pagar valor de reembolso das ações superior ao de patrimônio líquido se adotar como critério o valor econômico da companhia.
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