Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
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Considerando-se as formas de pagamento, esta é uma transação financeira na qual os correntistas de instituições financeiras fazem transferências interbancárias. É feita mediante compensação, na noite da data de processamento, e estará disponível na conta de destino no próximo dia útil. Trata-se de:
O título de crédito para pagamento à vista, passado em favor próprio ou de terceiro, é:
Dentre as espécies de nome empresarial estão:
O conjunto de bens organizados para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária, é denominado:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a Lei nº 9.867/99, as Cooperativas Sociais incluem em suas atividades:
I - A organização e gestão de serviços sociossanitários e educativos.
II - O desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.
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De acordo com a Lei Complementar nº 130/09, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É ___________ a constituição de cooperativa mista com seção de crédito.
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Quanto ao cooperativismo, analisar a sentença abaixo:
É uma doutrina socioeconômica fundamentada na liberdade humana e nos princípios cooperativos (1ª parte). A cultura cooperativista visa desenvolver a capacidade intelectual das pessoas de forma criativa, inteligente, justa e harmônica, procurando a sua melhoria contínua (2ª parte).
A sentença está:
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Em relação a alguns princípios do cooperativismo, assinalar a alternativa INCORRETA:
I. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
II. Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.
III. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
IV. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, sendo permitido o aval parcial.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
I. É possível o endosso parcial da letra de câmbio, especificando a parcela.
II. Para a validade do endosso, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do endossador ou do mandatário especial, no verso da letra.
III. É possível o endosso e com ele se transmite a propriedade da letra de câmbio.
IV. A cláusula “por procuração”, lançada no endosso, indica o mandato com todos os poderes, salvo o caso de restrição, que deve ser expressa no mesmo endosso.
A sequência correta é:
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