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Q1914837

Direito Eleitoral Registro de Candidatura , Propaganda política , Propaganda Gratuita no Rádio e na TV ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914837 Direito Eleitoral

Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativas

Até às 23h59min do dia anterior ao das eleições, é permitida a distribuição de material gráfico aos eleitores.

Até cinco dias depois do pleito eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.

O prazo limite para os candidatos arrecadarem recursos para a quitação de despesas de campanha é um dia antes do dia do primeiro turno das eleições.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das eleições pode ser transmitida até o dia que antecede as eleições.

O dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.

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Q1683951

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral , Propaganda Gratuita no Rádio e na TV ,

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |

Q1683951 Direito Eleitoral

Sobre o que dispõe a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, sobre propaganda eleitoral em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

Nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora.

Não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que imóveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

A lei veda veiculação de propaganda em bens de uso comum. Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

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Q1134982

Direito Eleitoral Propaganda política , Propaganda Gratuita no Rádio e na TV ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134982 Direito Eleitoral

A respeito da propagando eleitoral, é correto afirmar:

Alternativas

somente é permitida por 30 dias anteriores à eleição.

é vedada propaganda paga no rádio e na televisão.

é vedada a colocação de mesas móveis para distribuição de material de campanhas em vias públicas, ainda que não atrapalhem o andamento do trânsito de pessoas e veículos.

configura crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de candidato, no dia da eleição, excepcionado a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

é permita em campanha eleitoral a distribuição por comitês ou candidatos de bonés, chaveiros, canetas e camisetas.

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Q1036649

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral , Propaganda Gratuita no Rádio e na TV ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q1036649 Direito Eleitoral

No que se refere a propaganda eleitoral,

Alternativas

somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

é permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão durante o período eleitoral, desde que conste da prestação de contas do candidato, partido ou coligação.

configuram propaganda eleitoral antecipada, mesmo não havendo pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato.

é permitida a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

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Q1021698

Direito Eleitoral Propaganda política , Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas , Campanha Eleitoral , Propaganda Gratuita no Rádio e na TV ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021698 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

É proibido ao candidato o comparecimento em inaugurações de obras públicas nos seis meses que precedem o pleito.

A realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos municipais no ano da eleição, que excedam a média dos gastos do ano anterior que antecede o pleito, implica em pena de multa e cassação do registro ou diploma.

É proibida qualquer forma de autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais no ano em que ocorre o pleito municipal.

As multas relativas às condutas vedadas são duplicadas a cada reincidência.

No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que a Justiça Eleitoral deverá realizar o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

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Respostas

6: E

7: C

8: B

9: B

10: D

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