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Q938452

Direito Eleitoral Propaganda política , Doações para Campanha Eleitoral ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938452 Direito Eleitoral

Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado. Para fazer doação dentro dos limites legais e evitar representação do Ministério Público e aplicação de penalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Considerando tratar-se de doação eleitoral de ascendente para descendente, não se aplica limitação sobre o rendimento bruto auferido pelo doador no exercício anterior.

O valor da doação poderá exceder o limite legal, desde que o excesso esteja pautado no princípio da insignificância, plenamente aplicado às representações por doação acima do limite legal.

Toda e qualquer cessão de bens móveis, independentemente do valor, deverá ser comprovada na prestação de contas.

Fica dispensada de comprovação na prestação de contas a cessão de automóvel de propriedade do parente até o terceiro grau para uso pessoal do candidato durante a campanha.

O limite é de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

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Q855388

Direito Eleitoral Propaganda política , Doações para Campanha Eleitoral , Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855388 Direito Eleitoral

De acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não haja agência ou posto de atendimento bancário, serão condições suficientes para que os candidatos promovam a arrecadação de recursos financeiros

Alternativas

o fornecimento, pela justiça eleitoral, de CNPJ ao candidato e a abertura de conta bancária específica para registrar o movimento financeiro da campanha.

o registro da candidatura e a indicação de conta bancária de titularidade exclusiva do candidato para registrar o movimento financeiro da campanha.

o registro da candidatura e o recebimento de depósito mínimo oriundo do fundo partidário em conta de titularidade exclusiva do candidato.

o registro da candidatura e o fornecimento de CNPJ ao candidato pela justiça eleitoral.

o fornecimento, pela justiça eleitoral, de CNPJ ao candidato e o recebimento de depósito mínimo oriundo do fundo partidário em conta de titularidade exclusiva do candidato.

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Q855387

Direito Eleitoral Propaganda política , Doações para Campanha Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855387 Direito Eleitoral

Respeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitorais

Alternativas

não poderá ser feita por meio de pagamento com cartão de crédito.

poderá ser caracterizada por serviço de publicidade realizado por pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.

poderá ser caracterizada mediante a utilização de bens móveis de propriedade de pessoa física.

não poderá ser feita por meio de ferramentas bancárias na Internet.

poderá ser caracterizada mediante a utilização de imóvel de entidade esportiva, estimando-se seu valor em dinheiro.

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Q855386

Direito Eleitoral Propaganda política , Doações para Campanha Eleitoral , Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855386 Direito Eleitoral

Os recursos do fundo partidário deverão ser

Alternativas

distribuídos, em sua totalidade e em partes iguais, a todos os partidos que atendam aos requisitos constitucionais de acesso ao fundo.

compostos, em sua maior parte, por verbas particulares, decorrentes de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

destinados exclusivamente aos partidos políticos cujos esTatutos estejam registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

distribuídos anualmente apenas aos partidos políticos cujas contas tenham sido aprovadas no ano anterior.

utilizados pelos partidos nas suas contratações, desde que observados os ditames da Lei de Licitações.

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Q855385

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. , Doações para Campanha Eleitoral ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855385 Direito Eleitoral

Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será

Alternativas

legal se o partido político apresentar justificativa, a qual deverá ser aceita pela justiça eleitoral.

ilegal, e seu recebimento sujeitará o partido a suspensão, por um ano, na participação no fundo partidário.

ilegal apenas se o valor superar o limite previsto na legislação, gerando-se, nesse caso, multa correspondente ao valor do excesso.

ilegal, e a constatação de recebimento indevido vedará ao partido político a possibilidade de concorrer na eleição seguinte.

legal, e o valor deverá ser devidamente registrado na prestação de contas do partido, observando-se os limites legais.

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Respostas

6: D

7: A

8: C

9: C

10: B

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