Questões de Concurso
Comentadas sobre ação rescisória eleitoral – are. recurso contra diplomação – rcd. representação ou reclamação por infringência à lei das eleições (lei nº 9.504/97). em direito eleitoral
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Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção incorreta.
Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,
I. Na eleições Municipais, em regra, quando a circunscrição abranger mais de uma Zona Eleitoral, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.
II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.
III. Transcorrido o prazo legal, apresentada ou não a defesa, o órgão competente da Justiça Eleitoral decidirá e fará publicar a decisão em vinte e quatro horas.
É correto o que se afirma APENAS em