Questões de Direito Econômico - Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125806
Direito Econômico
Texto associado
O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial
do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes.
Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de
Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um
integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações
trazidas pelos membros da organização.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
Contrariamente ao que existia no Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio (GATT), o sistema de solução de
controvérsias da OMC é um sistema único e integrado, que
se aplica a todos os acordos da organização. Apesar desse
fato, há regras e procedimentos especiais ou adicionais
sobre a solução de controvérsias existentes em certos
acordos da OMC, que são destinados a lidar com as
particularidades da solução de controvérsias relacionadas
às obrigações desses acordos.
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