Questões de Concurso Sobre a ordem econômica internacional em direito econômico

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Q10434 Direito Econômico
O Brasil é um dos mais freqüentes usuários do sistema de solução
de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC),
a qual foi dinamizada e fortalecida com a adesão recente de
importantes países. Com relação à OMC, julgue (C ou E) os itens
subseqüentes.
As decisões contidas nos relatórios dos panels só se aplicam mediante a manifestação favorável de todos os membros da organização, levando-se em consideração a regra basilar do direito internacional público, que é o consenso.
Alternativas
Q10433 Direito Econômico
O Brasil é um dos mais freqüentes usuários do sistema de solução
de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC),
a qual foi dinamizada e fortalecida com a adesão recente de
importantes países. Com relação à OMC, julgue (C ou E) os itens
subseqüentes.
O sistema de solução de controvérsias da OMC corresponde à forma arbitral de composição de conflitos e, como tal, não é passível de pedido recursal.
Alternativas
Respostas
5: E
6: E