Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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Q23877
Direito do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
As anotações referentes à alteração do estado civil e aos dependentes do portador da CTPS devem ser feitas pelo INSS.
Q23876
Direito do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a legislação atual, a anotação da profissão na CTPS deve ser feita mediante a apresentação do diploma expedido por escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
Q23875
Direito do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Se o trabalhador em nome de quem a CTPS deve ser emitida não souber ou não puder assiná-la, ela será emitida mediante impressão digital ou assinatura a rogo.
Q23874
Direito do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Não é necessário que a fotografia fornecida para a emissão da CTPS seja datada.
Q23873
Direito do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
A CTPS pode ser emitida por procuração, desde que o procurador se dirija à DRT e informe os dados a favor de quem deve ser emitida.
Q23872
Direito do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
A CTPS é emitida pelas DRTs ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
Q23871
Direito do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.
Q23870
Direito do Trabalho
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Uma das condições para que o trabalhador receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo menos cinco anos, no fundo de participação PIS-PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.
Q23869
Direito do Trabalho
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
O valor referente ao abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo vigente na época do pagamento.
Q23868
Direito do Trabalho
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do seguro-desemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.
Q23867
Direito do Trabalho
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
O seguro-desemprego pode ser requerido imediatamente após a rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador não possua outra renda.
Q23866
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
O período máximo durante o qual um trabalhador desempregado pode receber o benefício do segurodesemprego é de seis meses.
Q23865
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
A morte do segurado não cancela o pagamento do segurodesemprego, uma vez que seus herdeiros podem se habilitar para continuar recebendo o benefício.
Q23864
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente, é motivo para o cancelamento do seguro-desemprego.
Q23863
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
A admissão do trabalhador em novo emprego não gera a suspensão do pagamento do seguro-desemprego.
Q23862
Direito do Trabalho
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Dependendo do salário recebido pelo beneficiário, o valor do seguro-desemprego poderá ser menor que um salário mínimo.
Q23861
Direito do Trabalho
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Para fins de apuração do benefício do seguro-desemprego, será considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.
Q23860
Direito do Trabalho
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Não terá direito de receber as parcelas do segurodesemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família.
Q23859
Direito do Trabalho
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Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.
Q23858
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
É finalidade do programa de seguro-desemprego prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de qualquer tipo de dispensa, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
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