Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 267

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702303 Direito do Trabalho

Considerando as disposições da CLT, assim como o entendimento sumulado do TST, sobre período de descanso e férias anuais, assinale a alternativa correta.

A

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deverá sempre coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

B

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, incluindo os elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento.

C

Segundo entendimento sumulado do TST, as faltas decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias.

D

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora descontínuos.

E

É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, desde que requerido até 3 dias antes do término do período aquisitivo.

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Q1702302

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702302 Direito do Trabalho

Sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As variações de horário no registro do ponto sempre serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária.

B

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

C

O exercício de atividade externa exclui o direito do empregado de receber horas extras, se a atividade for incompatível com a fixação de horário e tal condição for anotada na CTPS e no registro de empregado.

D

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo verbal ou escrito ou mediante contrato coletivo de trabalho.

E

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 horas consecutivas para descanso.

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Q1702301

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702301 Direito do Trabalho

Considere o seguinte: “O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (art. 442, CLT). O texto legal consagra o princípio da:

A

primazia da realidade.

B

condição mais benéfica.

C

intangibilidade contratual.

D

imperatividade das normas trabalhistas.

E

continuidade da relação de emprego.

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Q1631348

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631348 Direito do Trabalho

São elementos inerentes à relação de emprego, EXCETO:

A

Pessoalidade.

B

Subordinação.

C

Exclusividade.

D

Não-eventualidade.

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Q1395514

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395514 Direito do Trabalho

Quanto à movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, conforme previsto na CLT, o Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:
I. As disposições relativas ao transporte de materiais, que também aplicam-se, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho. II. Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte. III. Obrigatoriedade de indicação de símbolo de perigo, segundo padronização internacional.
É correto apenas o que se afirma em:

A

II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I.

E

I, II, III.

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Q1395513

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395513 Direito do Trabalho

Sobre as regras atinentes às condições de trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

A

A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

B

Somente profissional com curso tecnológico específico poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas.

C

A ventilação artificial será sempre obrigatória.

D

A CIPA estabelecerá os níveis mínimos e máximos de iluminamento a serem observados.

E

Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial, em qualquer caso.

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Q1395512

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395512 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto à competência das empresas acerca da segurança do trabalho, nos termos da CLT.

A

Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e filosofia do trabalho.

B

Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes pessoais ou doenças genéticas.

C

Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

D

Obstar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

E

Fornecer certificados quanto à aptidão dos empregados sobre segurança do trabalho.

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Q1395511

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395511 Direito do Trabalho

A CLT prevê hipóteses em que o empregado não terá direito as férias no curso do período aquisitivo. Analise as afirmativas.
I - Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída. II - Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 10 (dez) dias. III - Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
Assinale a alternativa que descreve os itens corretos

A

I, somente.

B

I e III.

C

II e III.

D

II, somente.

E

I, II e III.

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Q1395510

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395510 Direito do Trabalho

No que concerne às normas previstas na CLT acerca dos períodos de descanso, assinale a alternativa incorreta.

A

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

C

O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

D

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

E

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

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Q1395509

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395509 Direito do Trabalho

Sobre as diretrizes previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas sobre jornada de trabalho é correto afirmar.

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

B

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

C

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor do salário base na data da rescisão.

D

Os empregados, sob o regime de tempo parcial, poderão prestar horas extras.

E

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Q1364879

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364879 Direito do Trabalho

Acidentes de Trabalho são um dos maiores causadores de pedidos de indenização junto à Justiça do Trabalho. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA:

A

A ocorrência de um acidente de trabalho assegura o direito à prisão para a família do dono da empresa.

B

Uma das obrigações dos empregadores é oferecer os Equipamentos de Proteção Individual aos funcionários que exercem atividades de risco.

C

Locais que oferecem riscos fazem com que os empregados trabalhem com medo, não interferindo diretamente na produtividade e na relação entre patrão e funcionário.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1364878

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364878 Direito do Trabalho

Todas as atividades profissionais que possam imprimir algum tipo de risco físico para o trabalhador devem ser cumpridas com o auxílio de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Em relação a estas informações, assinale a alternativa CORRETA:

A

É obrigação do trabalhador garantir que os próprios façam o uso adequado dos equipamentos de proteção individual no dia a dia da empresa.

B

O EPI também é usado para garantir que o profissional não será exposto ao sol e chuva, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida dos profissionais durante e depois da fase ativa de trabalho.

C

Os equipamentos de proteção individual devem ser mantidos em boas condições de uso e precisam ter um Certificado de Aprovação do órgão competente para garantir que estão em conformidade com as determinações do Ministério do Trabalho.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1348401

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348401 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:
I- A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º da CLT. II- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. III- Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e III;

B

Estão corretas todas as assertivas;

C

Estão corretas apenas as assertivas I e II;

D

Estão corretas apenas as assertivas II e III;

E

Está correta apenas a assertiva III.

Q1348400

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348400 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Não Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. II- A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas. III- Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial Tribunal Superior do Trabalho.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II;

B

Estão corretas todas as assertivas;

C

Estão corretas apenas as assertivas II e III;

D

Estão corretas apenas as assertivas I e III;

E

Está correta apenas a assertiva III.

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Q1347586

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de História |

Q1347586 Direito do Trabalho

Recentemente, no Brasil, entraram em vigor as novas regras da lei trabalhista, alterando pontos da CLT. Assinale a alternativa que representa historicamente a criação da CLT, considerando a visão do historiador Boris Fausto (2007).

A

Estado Novo, pelo presidente Getúlio Vargas.

B

Em 1945, pelo ministro da justiça e do trabalho da época.

C

Em 1946, pelo presidente Getúlio Vargas.

D

Em 1938, pelo ministro do trabalho do Governo Getúlio Vargas.

E

Em 1945, pelo presidente Getúlio Vargas.

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Q1345534

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345534 Direito do Trabalho

No que tange a jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.

B

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12(doze) horas consecutivas, destinado ao repouso.

C

Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

D

A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

E

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias

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Q1332697

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332697 Direito do Trabalho

Sobre o direito de greve, NÃO é correto afirmar que:

A

os abusos cometidos durante seu exercício sujeitam os responsáveis às penas da lei

B

a lei disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante seu exercício

C

compete aos trabalhadores e ao empregador, em conjunto, decidir sobre o melhor momento para seu exercício

D

seu exercício é garantido pela Constituição tanto aos trabalhadores privados como aos servidores públicos

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Q1326399

Ano: 2017 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado |

Q1326399 Direito do Trabalho

É considerado justa causa, para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

A

Violação de segredo da empresa.

B

Ato de improbidade.

C

Prática eventual de jogos de azar.

D

Ato de indisciplina ou de insubordinação.

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Q1326398

Ano: 2017 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado |

Q1326398 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. Assinale a alternativa correta:

A

Até 3 (três) dias não consecutivos, em virtude de casamento.

B

Por 1(um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

C

Por tempo determinado, quando tiver que comparecer a juízo.

D

Por tempo determinado, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

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Q1326397

Ano: 2017 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado |

Q1326397 Direito do Trabalho

No aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

A

(oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

B

8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por mês ou tempo inferior.

C

30 (trinta) dias aos que percebem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 5 (cinco) meses de serviço na empresa.

D

30 (trinta) dias aos que percebem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 (vinte e quatro) meses de serviço na empresa.

Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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