Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q3852505 Direito do Trabalho
A NR-3 – Embargo e Interdição estabelecem as diretrizes para a adoção de medidas de urgência pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, diante da constatação de situação que caracterize grave e iminente risco. O embargo e a interdição possuem caráter preventivo e têm por finalidade interromper atividades que exponham trabalhadores a risco acima do aceitável.
Nos termos dessa norma, e considerando as circunstâncias do caso específico, são passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço ou o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco. 
Alternativas
Q3851944 Direito do Trabalho
Em uma estação de carregamento de inflamáveis, quatro caminhões saíram carregados com as seguintes cargas:

caminhão A – um tambor de 250 litros de inflamável líquido e 50 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão B – um tanque de GLP com 120 quilos e 100 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão C – um tambor de 200 litros de líquido inflamável e 50 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão D – um tanque de 200 litros de gasolina e 100 litros de gasolina no tanque do veículo.

Segundo a NR-16 – atividades e operações perigosas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3851939 Direito do Trabalho
Existem dois documentos muito importantes para o ambiente de trabalhado e para o trabalhador na caracterização da insalubridade e na obtenção da aposentadoria especial, que são o PPP e o LTCAT.

A respeito desses dois documentos pode-se afirmar:
Alternativas
Q3851817 Direito do Trabalho
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um instrumento governamental criado para registrar, fiscalizar e subsidiar políticas públicas sobre o mercado de trabalho formal no Brasil.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a informação que integra o conjunto de dados que podem ser solicitados por instituições vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência. 
Alternativas
Q3851813 Direito do Trabalho
Durante a revisão das políticas internas de teletrabalho na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas analisou como devem ser aplicadas as normas coletivas aos empregados que atuam remotamente.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o critério que define quais convenções ou acordos coletivos de trabalho se aplicam ao empregado em regime de teletrabalho.
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Q3851812 Direito do Trabalho
Durante uma atividade de capacitação na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou os conceitos jurídicos que estruturam a organização sindical no Brasil. O objetivo era distinguir as categorias que fundamentam a associação de trabalhadores e empregadores conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o conceito que expressa a noção de categoria profissional.
Alternativas
Q3851811 Direito do Trabalho
Durante a análise de procedimentos rescisórios na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou situações envolvendo aviso prévio e estabilidade. Em um dos casos, verificou-se que a confirmação de gravidez ocorreu enquanto a empregada cumpria aviso prévio.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a consequência jurídica que decorre dessa situação.
Alternativas
Q3851810 Direito do Trabalho
Durante a análise de uma proposta de acordo coletivo na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou quais direitos trabalhistas possuem tratamento fixado em lei e mantêm seu conteúdo independentemente de negociação coletiva.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito que mantém seu valor legal, independentemente de convenção ou acordo coletivo.
Alternativas
Q3851809 Direito do Trabalho
Durante a conferência dos registros funcionais na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas revisou o período aquisitivo de férias de um empregado que completou 12 meses de contrato sem registrar ausências.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito desse trabalhador em relação ao período de férias. 
Alternativas
Q3851808 Direito do Trabalho
Durante a revisão de registros de ponto na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas analisou situações em que empregados permaneciam nas dependências da organização antes ou após a jornada formal. O objetivo era identificar quais períodos podem ser legalmente considerados como tempo à disposição do empregador segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que é computada como tempo de serviço. 
Alternativas
Q3851807 Direito do Trabalho
Durante uma auditoria interna na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas revisou os registros de jornada para verificar conformidade com a legislação trabalhista vigente. Entre os pontos analisados, destacou-se o limite diário de horas que podem ser cumpridas pelos empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a regra que corresponde ao limite legal e expresso da jornada diária do trabalhador.
Alternativas
Q3851592 Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, a caracterização do vínculo empregatício depende da presença simultânea de determinados requisitos previstos na legislação e consolidados pela jurisprudência. Considerando os elementos essenciais da relação de emprego e as condições que diferenciam o empregado de outras formas de prestação de serviços, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3851589 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta sobre a jornada de trabalho do aprendiz, conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): 
Alternativas
Q3851588 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diferentes formas de constituição do contrato de emprego, permitindo que a relação jurídica entre empregado e empregador seja formalizada por diversos meios, a depender da situação concreta e da forma de prestação de serviços. Considerando as regras legais aplicáveis à formação do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3851584 Direito do Trabalho
O vale-transporte é um benefício de natureza indenizatória destinado a garantir o deslocamento diário do empregado. Considerando a legislação que disciplina sua concessão e custeio, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3851583 Direito do Trabalho
Indique a alternativa correta sobre o tratamento do plano de saúde na folha de pagamento do empregado:
Alternativas
Q3851582 Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui regras específicas quanto ao depósito, movimentação e finalidade dos valores vinculados ao trabalhador. Considerando as normas legais que regem o FGTS, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta:
Alternativas
Q3851581 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê regras específicas sobre a concessão e o fracionamento das férias. Considerando essas normas, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o tema:
Alternativas
Q3851580 Direito do Trabalho
Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas correlatas aplicáveis ao processo de admissão de empregados, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma obrigação do empregador no momento da admissão:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Médico do Trabalho |
Q3851328 Direito do Trabalho
Conforme a CONVENÇÃO Nº 98 DA OIT RELATIVA À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA, analise os itens a seguir:

I. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.

II. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração.

III. Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
481: D
482: A
483: C
484: A
485: B
486: C
487: E
488: A
489: C
490: B
491: A
492: A
493: D
494: B
495: C
496: E
497: B
498: E
499: A
500: A